A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) anunciou nesta sexta-feira a suspensão da autorização para serviço externo de um apenado do semiaberto que saía do Patronato Lima Drummond para trabalhar, mas não aparecia no emprego.
O homem de 21 anos, condenado por roubo de carro, tinha licença para se ausentar do albergue entre 15h e 22h, de terças-feiras a domingos. Foi acompanhado durante quatro dias pela reportagem da RBSTV, e, em momento algum, ele estava na lancheria, que pertence à família dele.
O caso foi revelado em uma série de reportagens produzida em conjunto por ZH, Diário Gaúcho, Rádio Gaúcha e RBSTV sobre o descalabro no semiaberto, e que ganhou o apelido de sempre aberto pelas forças policiais em razão do descontrole nas cadeias.
A ausência do apenado foi considerada "inadmissível" pela Vara de Execuções Criminais que revogou a licença de trabalho. Até a revelação do caso, não havia qualquer registro de anormalidade no prontuário do detento.
A superintendente da Susepe, Ane Stock, afirmou que a corporação tem atribuição de fiscalizar o trabalho externo, mas enfrenta dificuldades por falta de recursos humanos e materiais.
– Em Gravataí e em Novo Hamburgo, por exemplo, os presos do semiaberto com trabalho externo são fiscalizados – assegurou.
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Não só à Susepe cabe a tarefa. Conforme a Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Estado, "a fiscalização do cumprimento da pena incumbe essencialmente à Susepe, mas os demais órgãos da execução penal, como Ministério Público e Judiciário, também têm competência para exercer a fiscalização do correto cumprimento da pena".
No Judiciário, a função deve ser desempenhada pelo comissário de vigilância, mas a exemplo do que ocorre no Executivo, a restrição de recursos impede contratação de servidores.
Atualmente, existem seis cargos criados para a função, sendo que dois fiscalizam o cumprimento da pena de prestação de serviço à comunidade e das condições do livramento condicional.
