A Promotoria de Justiça de Venâncio Aires, com apoio da Polícia Civil, cumpriu quatro mandados de prisão expedidos contra Artur Alfonso Fischer, Laura Fischer, Cássio André Fischer e Júnior Maciel Fischer, sócios da empresa Fischer Indústria de Laticínios Ltda. As prisões ocorreram na localidade de Linha Grão Pará, Distrito, em Venâncio Aires, onde funcionava a indústria, atualmente desativada.
Os empresários haviam sido condenados pelo Tribunal de Justiça a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto pela fraude no leite ocorrida em 2011, mas obtiveram liminar em revisão criminal, o que postergou o início do cumprimento da pena. Após diversos recursos negados pelas instâncias superiores, o MP solicitou as prisões, determinadas pela Vara de Execuções Criminais de Santa Cruz do Sul.
Conforme o Promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, a prisão dos envolvidos significa um passo importante na cruzada que o Ministério Público vem traçando no combate à fraude no leite, em especial porque esse produto é fonte de alimento para crianças e adolescentes, que merecem especial proteção do Estado. A fraude ocorreu em 2008.
Os presos também foram condenados em 1º grau, em ação coletiva de consumo ajuizada em 2011 pela Promotoria de Justiça de Venâncio Aires. Foi fixado o valor do dano moral coletivo em R$ 40 mil. Houve recurso do MP para ampliar a indenização para R$ 100 mil, nos termos do pedido inicial.
Em julho deste ano, o MP os denunciou pelo mesmo crime, desta vez cometido em fevereiro de 2011. Nesta segunda ação de fiscalização, foi constatada média de água superior a 22% para cada litro de leite industrializado e exposto no mercado de consumo da região.
As condenações são fruto do trabalho de combate à fraude na industrialização e comercialização do leite, realizado em conjunto pela Promotoria de Justiça de Venâncio Aires e pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre.
