Destino de cerca de 20% dos veículos roubados ou furtados, os desmanches de automóveis (popularmente conhecidos como ferros-velhos) continuam um santuário para os ladrões de veículos. O problema é que a chamada Lei dos Desmanches, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2007, ainda não foi implantada.
Passados cinco anos, apenas 368 desmanches do Estado apresentaram documentação para tentar se adequar à proposta da legislação - que é de registrar o estoque de peças existentes nesses estabelecimentos. De acordo com estimativas da Polícia Civil, o número representa 10% do total de ferros-velhos do Estado. Conforme um relatório da BM, no qual o Detran se embasa, seria metade dos desmanches. A realidade é que ninguém sabe quantas lojas de autopeças existem. Mas o fato é que poucas estão prontas para fotografar, numerar e oferecer suas peças à vistoria. Aptos a funcionar conforme a lei estariam apenas cerca de 30 desmanches (1% do total).
O que impede a implementação da lei? O presidente do Detran, Alessandro Barcellos, elenca três obstáculos:
1) Para ter ideia de onde surgiu uma peça, o Detran precisa colocar no sistema de dados 40 mil itens (que é o total de peças produzidas para todos os modelos de veículos brasileiros). Isso demanda tempo e tecnologia.
2) Existem brechas jurídicas que devem ser saneadas. Um projeto, a ser votado no Legislativo, estabelece exclusividade de compras em leilões de sucatas para os desmanches credenciados pelo Detran.
3) Outro projeto estabelece que os desmanches credenciados devem quitar débitos com a Fazenda, para serem autorizados a se legalizar.
Ou seja, o Legislativo deve aprovar leis complementares que vão ajudar a arrochar a fiscalização. Mesmo assim, Barcellos diz que o Detran tem encurralado os desmanches clandestinos:
- Temos visitado diversos ferros-velhos, vistoriando se eles têm local coberto para desmonte do carro, computador, equipamento fotográfico.
