Oitenta entidades da área da saúde assinam uma nota oficial, emitida na segunda-feira (19), reiterando posição contrária à mudança na regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. As instituições defendem que a possível aprovação do projeto de lei que permite a venda dos dispositivos conhecidos como vapes “é uma grave ameaça à saúde pública brasileira e de toda sua população”.
O PL 5.008/2023 deve ser votado nesta terça-feira (20), a partir das 10h, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Encabeçado pela Associação Médica Brasileira (AMB), juntamente com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), o grupo que assina a nota é composto por instituições que atuam no combate ao tabagismo e demais entidades signatárias (veja a lista abaixo). O texto destaca que os órgãos “reiteram veementemente posição contrária à mudança na regulamentação destes dispositivos, sem qualquer ressalva” (leia na íntegra ao final desta reportagem).
Apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto de lei regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos. Houve tentativas de votação no primeiro semestre deste ano, mas as discussões foram adiadas.
Depois da CAE, o texto deve ser analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da Casa. Por fim, se aprovada, a proposta ainda terá de ser discutida em plenário pelos senadores, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, a venda dos cigarros eletrônicos é proibida no Brasil. Em abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, por unanimidade, manter esse impedimento, que vem desde 2009. Caso o projeto seja aprovado, a comercialização passará a ser permitida, mesmo com a proibição da agência reguladora.
Veja as entidades que assinam a nota
- Associação Médica Brasileira
- Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia
- Academia Nacional de Medicina
- Academia Brasileira de Ciências
- Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência
- Academia Brasileira de Neurologia
- Associação Bahiana de Medicina
- Associação Brasileira de Alergia e Imunologia
- Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica
- Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular
- Associação Brasileira de Medicina de Emergência
- Associação Brasileira de Medicina do Tráfego
- Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação
- Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica
- Associação Brasileira de Medicina Preventiva e Administração em Saúde
- Associação Brasileira de Nutrologia
- Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial
- Associação Catarinense de Medicina
- Associação de Medicina Intensiva Brasileira
- Associação Médica Brasileira
- Associação Médica Brasileira - Secção Piauí
- Associação Médica Cearense
- Associação Médica Da Paraíba
- Associação Médica de Brasília
- Associação Médica de Goiás
- Associação Médica de Minas Gerais
- Associação Médica de Pernambuco
- Associação Médica de Rondônia
- Associação Médica de Roraima
- Associação Médica de Tocantins
- Associação Médica do Acre
- Associação Médica do Amapá
- Associação Médica do Amazonas
- Associação Médica do Espírito Santo
- Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro
- Associação Médica do Maranhão
- Associação Médica do Mato Grosso do Sul
- Associação Médica do Paraná
- Associação Médica do Rio Grande do Norte
- Associação Médica do Rio Grande do Sul
- Associação Médica Homeopática Brasileira
- Associação Nacional de Medicina do Trabalho
- Associação Paulista de Medicina
- Colégio Brasileiro de Cirurgiões
- Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem
- Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura
- Conselho Brasileiro de Oftalmologia
- Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
- Federação Brasileira de Gastroenterologia
- Sociedade Brasileira de Anestesiologia
- Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular
- Sociedade Brasileira de Cardiologia
- Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular
- Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão
- Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço
- Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica
- Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica
- Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica
- Sociedade Brasileira de Clínica Médica
- Sociedade Brasileira de Coloproctologia
- Sociedade Brasileira de Dermatologia
- Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia
- Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva
- Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
- Sociedade Brasileira de Infectologia
- Sociedade Brasileira de Mastologia
- Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade
- Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte
- Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear
- Sociedade Brasileira de Nefrologia
- Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica
- Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia
- Sociedade Brasileira de Patologia
- Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial
- Sociedade Brasileira de Pediatria
- Sociedade Brasileira de Radioterapia
- Sociedade Brasileira de Reumatologia
- Sociedade de Medicina de Alagoas
- Sociedade Médica de Sergipe
- Sociedade Médico-Cirúrgica do Pará
Em uma manifestação individual, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) enviou ao Senado nesta terça-feira (20) uma carta apelando aos parlamentares para que defendam a recomendação da Anvisa. Leia a carta aqui.
Leia a nota na íntegra
NOTA OFICIAL: AMB, SBPT e entidades signatárias são totalmente contrárias à mudança na atual regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil
A Associação Médica Brasileira (AMB), juntamente com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), instituições que atuam no combate ao tabagismo e entidades signatárias, reiteram veementemente posição contrária à mudança na regulamentação destes dispositivos, sem qualquer ressalva.
A possibilidade nesta terça-feira, dia 20, de aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, do Projeto de Lei Nº 5.008/2023 (da senadora Soraya Thronicke), que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos (chamados "vapes" ou "pods") é uma grave ameaça à saúde pública brasileira e de toda sua população.
A Associação Médica Brasileira (AMB), juntamente com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), instituições que atuam no combate ao tabagismo e demais entidades signatárias, reiteram veementemente posição contrária à mudança na regulamentação destes dispositivos, sem qualquer ressalva.
Lembramos que os vapes tem sua venda proibida no Brasil e este projeto absurdo pretende liberar a comercialização e legitimá-los sob as mesmas normativas que regem os cigarros convencionais. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por unanimidade, ratificou esse impedimento, que vem sendo mantido desde 2009.
No entanto, a falta de fiscalização no país, vem permitindo que qualquer pessoa tenha fácil acesso aos dispositivos eletrônicos e desta forma o número de usuários de cigarro eletrônico quadruplicou no Brasil em quatro anos: saltou de 500 mil em 2018, para 2,2 milhões de usuários em 2022, segundo dados do instituto IPEC (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica). A administração da nicotina neste formato tem sido associada a um aumento no risco de iniciação do consumo de cigarros tradicionais entre crianças e jovens.
Vale sempre lembrar que o tabagismo é uma das maiores ameaças à saúde pública global, causando a morte de mais de 8 milhões de pessoas anualmente. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a indústria do tabaco é responsável por 12% dos óbitos no mundo e está relacionada a mais de 60 tipos de doenças. Além disso, impõe enormes custos econômicos à sociedade, com gastos de mais de R$ 125 bilhões para mitigar os problemas de saúde associados ao tabagismo, conforme o relatório do Instituto de Educação e Ciências em Saúde (IECS 2020).
Nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propileno glicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas. O uso de cigarros eletrônicos tem sido ainda correlacionado a problemas respiratórios, como asma, e ao aumento da rigidez arterial, caracterizando-se assim como um risco cardíaco similar ao do uso diário de cigarros convencionais.
Desencadeou até mesmo o surgimento de uma nova doença, denominada Evali (Doença Pulmonar Associada aos Produtos de Cigarro Eletrônico ou Vaping), que causa fibrose e outras alterações pulmonares, podendo levar o paciente à UTI, ou mesmo à morte, em decorrência de insuficiência respiratória.
O Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas eficazes de controle do tabaco, tendo implementado, em julho de 2019, todas as medidas do MPOWER, ferramenta proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que os governos reduzam o consumo de tabaco e protejam a população das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). A regulamentação para liberar o uso, o comércio e a publicidade desses produtos, coloca em risco a importante redução da proporção de fumantes no Brasil, que passou de 35% para 9% nos últimos 30 anos.
Para fortalecer a luta contra o tabagismo, é essencial que o Brasil foque em estratégias de fiscalização, educação e conscientização, especialmente voltadas aos jovens e adolescentes. A história nos ensina que a aceitação de produtos nocivos à saúde, mesmo que sob regulamentação, traz à tona consequências indesejáveis que vão além do que já experimentamos na luta contra o tabagismo.
As entidades aqui signatárias entendem que a regulação atual é prudente: proíbe a comercialização e condiciona eventuais pedidos de registro à apresentação e aprovação de estudos toxicológicos e científicos - sem conflitos de interesse - que comprovem a alegação de que são menos nocivos, não-contaminantes do ambiente e com avaliação de risco de agravo à saúde do usuário.
Embora defensores da regulamentação para a comercialização dos cigarros eletrônicos possam argumentar em favor da arrecadação tributária, estimada em R$ 2,2 bilhões, é crucial considerar que são inestimáveis os custos que estes produtos impõem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e os impactos econômicos acentuados pelo aumento de doenças relacionadas ao uso de tais produtos, muitas vezes irreversíveis.
Diante deste grave e preocupante cenário, as entidades médicas aqui representadas reafirmam sua oposição totalmente contrária a qualquer tipo de mudança na regulação atual estabelecida pela ANVISA, que proíbe a comercialização dos cigarros eletrônicos no Brasil, e conclamam à Comissão de Assuntos Econômicos para avaliar com extremo rigor não apenas os aspectos de arrecadação fiscal, mas, principalmente, as consequências para a saúde da população.
A prioridade que deve ser prevalecer sobre qualquer circunstância e sem nenhuma concessão é a da proteção da saúde pública de todos os brasileiros e brasileiras.
São Paulo, 19 de agosto de 2024.
