O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) entrou com uma ação civil pública na 5ª Vara Federal de Porto Alegre nesta quarta-feira (20) em que pede a anulação de um concurso público da prefeitura Capital para médicos, por meio da Secretaria municipal de Administração e Patrimônio (Smap), devido aos salários ofertados no edital.
São 40 vagas em 37 especialidades, incluindo cargos em áreas como neurocirurgia e cirurgia plástica, com remuneração mensal de R$ 3.180,60 por 20 horas semanais de trabalho. A alegação do Cremers é de que o valor insulta a categoria e desestimula os candidatos.
De acordo com o presidente do conselho, Eduardo Trindade, mesmo com gratificações e adicionais previstos no contrato, o valor não é adequado. Por isso, é esperado que por meio da ação, se cumpra o piso estabelecido por lei, de R$ 5.983,68 para 20h semanais para a profissão, além de acréscimos.
— O médico não deve se submeter a trabalhar a preço vil e esse valor que a prefeitura estabelece. Esperamos, não queremos estabelecer, que o valor seja readequado para algo minimamente adequado. Esses valores são realmente muito baixos, tendo em vista a responsabilidade do cargo de médico e o tempo de formação. Isso, sem contar, os custos que são inerentes à profissão, de educação continuada e de uma atualização continuada do médico — disse Trindade.
Segundo a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), com base na carga semanal ofertada, o salário-mínimo previsto para a jornada de 20h semanais seria de R$ 17.742,78.
Executivo diz que "realidade é diferente"
A Secretaria de Administração e Patrimônio alegou que a prefeitura recebe a decisão com tranquilidade e aponta que a realidade é diferente do que o apontado pelo Cremers. Segundo o secretário André Barbosa, os profissionais não entram ganhando menos que R$ 8,3 mil, podendo chegar a R$ 9,4 mil dependendo de onde o médico for lotado, como, por exemplo, no Hospital de Pronto-Socorro (HPS) ou no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Ainda conforme Barbosa, o valor de R$ 3.180,60 é colocado forçadamente no edital e nem toda a composição salarial é acrescentada na publicação, porque depende de onde o médico for lotado.
— A gente entende que essa remuneração esteja entre as mais elevadas nas capitais do país, mas estamos trabalhando em planos de carreira para os médicos, a fim de juntar a composição salarial em um benefício maior para o profissional. Com isso, conforme o tempo, podemos deixar de ter penduricalhos que foram concedidos ao longo dos anos e dificultaram a colocação do valor correto nos editais — apontou o secretário.
