O corte de 59% de recursos no Orçamento de 2023 para a gratuidade de medicamentos da Farmácia Popular vai restringir o acesso da população a 13 diferentes tipos de remédios usados no tratamento de doenças como diabetes, hipertensão e asma, segundo alerta da ProGenéricos, associação que reúne os principais laboratórios que atuam na produção e comercialização no país.
Seis desses medicamentos são para o controle da hipertensão: Atenolol, Captopril, Cloridrato de Propranolol, Hidroclorotiazida, Losartana Potássica e Maleato de Enalapril. Todos os produtos da Farmácia Popular são destinados ao tratamento de doenças mais prevalentes, que, segundo o Ministério da Saúde, são as que mais acometem a população.
O governo Jair Bolsonaro, ao enviar o projeto de Orçamento de 2023, fez cortes no programa Farmácia Popular para abrir espaço para as emendas parlamentares de relator, chamadas de orçamento secreto. A menos que o Executivo recue da medida, o fornecimento dos medicamentos deve diminuir. A verba para os remédios gratuitos caiu de R$ 2,04 bilhões, no orçamento de 2022, para R$ 804 milhões, no projeto de 2023 enviado ao Congresso no final de agosto. Um corte de R$ 1,2 bilhão.
A presidente da ProGenéricos, Telma Salles, diz que vê com grande preocupação o corte dos investimentos e a pressão que isso fará no Sistema Único de Saúde (SUS), com o esvaziamento da gratuidade da Farmácia Popular.
Segunda Telma, o corte vai impedir o acesso de novas pessoas a medicamentos gratuitos e deixar boa parte dos atuais beneficiários sem os remédios de uso contínuo. O resultado, afirma, é que elas vão buscar o tratamento na rede do SUS.
— As pessoas vão deixar de ter o produto e utilizar o pouco recurso que têm para passar a comprar o medicamento. Há um desvio de finalidade do recurso de uma população que já é economicamente frágil — diz a presidente da ProGenéricos.
— A diminuição da impossibilidade de alguém se tratar é devastadora sobre todas as formas. Tem o agravamento da doença e o custo para o próprio SUS. Não me parece ser inteligente porque vão afogar o SUS com doença que não são tratadas — critica Telma, que inicia em Brasília esta semana reuniões com autoridades para tentar ampliar os recursos na votação do Orçamento, que ocorrerá depois das eleições.
A ProGenéricos prepara uma carta para os presidenciáveis, e um dos pontos de alerta é justamente o fortalecimento das Farmácias Populares. Desde 2016, o governo não corrige o quanto paga pelos produtos.
Além do corte do orçamento de 100% da gratuidade, a parte do programa Farmácia Popular chamada de copagamento, em que o governo paga uma parte e o beneficiário a outra, também teve um corte de 60% entre 2022 e 2023. A lista do copagamento inclui, além das fraldas geriátricas, medicamentos para osteoporose, rinite, Parkinson, glaucoma, dislipdemia e anticoncepção.
Concorrência
Técnicos do governo na área de saúde ouvidos, na condição de anonimato, afirmam que o corte coloca em xeque a própria continuidade da Farmácia Popular, uma política considerada bem-sucedida. Eles lembram que as pesquisas mostraram o forte impacto do programa na população de baixa renda e na redução de custos para o SUS. Sem os medicamentos, a tendência, alertam, é o doente só ir atrás de tratamento quando a enfermidade piorar.
Os técnicos chamam atenção que essa política pública teve um efeito importante de aumento da concorrência entre os fabricantes, com a entrada de um grande comprador, o que barateou o custo dos medicamentos. Essa é uma das hipóteses para justificar o fato de que a tabela está com preço congelado desde 2016.
Procurado, o Ministério da Saúde disse que prepara uma resposta à reportagem, o que não aconteceu até o momento da publicação. O ministro da economia, Paulo Guedes, entretanto, minimizou os planos do governo para cortar verbas destinadas ao programa e disse tratar-se de um processo político em aberto, ainda não definido.
— É um processo político, ainda não houve encaixe — disse Guedes a empresários durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) nesta quarta-feira (14). Bastidores de Brasília dão conta que o núcleo duro da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro já recuou da ideia para evitar desgastes com o eleitorado.
Medicamentos atingidos por corte no orçamento do Farmácia Popular
Os princípios ativos são moléculas de uma substância que possuem efeito terapêutico. Eles ficaram hoje mais conhecidos depois da chegada dos medicamentos genéricos que têm o nome da molécula. O genérico contém o apenas o nome do princípio ativo e o G do Genéricos. Veja o princípio ativo do remédio e em que ocasiões ele é aplicado:
Remédio 100% gratuito
- Brometo de ipratrópio - asma
- Dipropionato de beclometsona - asma
- Sulfato de salbutamol - asma
- Cloridrato de metformina - diabetes
- Glibenclamida - diabetes
- Insulina humana - diabetes
- Insulina humana regular - diabetes
- Atenolol - hipertensão
- Captopril - hipertensão
- Cloridrato de propranolol - hipertensão
- Hidroclorotiazida - hipertensão
- Losartana potássica - hipertensão
- Maleato de enalapril - hipertensão
Remédio com copagamento (o governo paga até 90% e o beneficiário o restante)
- Acetato de medroxiprogesterona - anticoncepção
- Alendronato de sódio - osteoporose
- Budesonida - rinite
- Carbidopa + levodopa - doença de parkinson
- Cloridrato de benserazida + levodopa - doença de parkinson
- Etinilestradiol + levonorgestrel - anticoncepção
- Maleato de timolol - glaucoma
- Noretisterona - anticoncepção
- Sinvastatina - colesterol
- Valerato de estradiol + enantato de noretisterona -anticoncepção
- Fraldas geriátricas
