O presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira (4) para sancionar o Projeto de Lei (2564/20) que institui o piso nacional para os profissionais da enfermagem. Aprovado na Câmara do Deputados em 4 de maio, por 449 votos a 12 – e antes disso, no Senado – o projeto institui piso salarial para a categoria, a nível nacional, que varia de R$ 2.375 a R$ 4.750.
Os profissionais beneficiados pelo projeto são enfermeiros, técnicos em enfermagem e parteiras. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima em R$ 244 milhões por ano o custo para prefeituras do Rio Grande do Sul. Nacionalmente, o impacto anual nas contas das prefeituras será de R$ 9,4 bilhões, conforme o mesmo estudo. O projeto não aponta a origem dos recursos.
Se Bolsonaro sancionar o projeto, ele se torna lei e será publicado no Diário Oficial da União. A aprovação pode ser total ou parcial. Se vetar alguns trechos, a parte sancionada vira lei, e os vetos voltam para análise do Congresso Nacional, em sessão conjunta com a Câmara. Em se mantendo os vetos, a lei fica como está. Se forem derrubados, os trechos antes vetados passam a integrar a lei. O presidente também pode vetar todo o PL.
De origem do Senado, o PL determina que o piso da categoria deverá ser reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, fica assegurada a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
