Uma medida envolvendo a vacinação contra covid-19 de crianças de cinco a 11 anos em Rio Grande, no sul do Estado, tem causado polêmica na cidade. Isso porque a prefeitura exige a assinatura de um termo de consentimento por pais ou responsáveis.
O processo, que começou na última quarta-feira (19), não é o primeiro a incluir o documento na lista de informações necessárias. Desde que a imunização contra o coronavírus atingiu adolescentes, de 17 anos ou menos, a medida já havia sido adotada. No entanto, a exigência chamou atenção a partir da nova faixa etária.
Conforme a secretária de Saúde de Rio Grande, Zelionara Branco, o pedido de assinatura do termo foi uma decisão técnica para garantir a segurança jurídica ao município.
–É um processo novo de vacinação, sabemos que a vacina é segura, mas precisamos estar atentos a qualquer situação que aconteça e gere dúvida. Precisamos ter toda a responsabilidade, tanto do poder público, quanto da família – explica a secretária.
A prefeitura de Rio Grande informou que o município seguiu uma orientação da 3ª Cordenadoria Regional de Saúde (3ªCRS), responsável pelas cidades do sul do Estado. Porém, apenas Rio Grande teria adotado, enquanto os outros municípios não aplicaram a medida. Por outro lado, a responsável pela 3ªCRS, Caroline Hoffmann, nega que a instrução tenha sido dada.
– A coordenadoria pede apenas que se tenha o nome da criança e do responsável e um número telefone para contato. Não há nada nas notas técnicas que exija o termo – afirma Caroline.
Fora da 3ªCRS, outro município que aplica a regra para vacinação dos menores de idade é Santana do Livramento, na Fronteira. Lá, o documento é chamado de "termo de compromisso" e é exigido desde o início da imunização dos adolescentes com 17 anos.
Procurada pela reportagem de GZH, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) alegou, em nota, que “as ações dos gestores de saúde, nas esferas estadual e municipais, são pactuadas em reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”. O Ministério da Saúde também foi questionado sobre a medida e se aconselha os municípios a tomá-la, mas, até o momento, não houve retorno.
A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Grande avalia a situação do termo nesta segunda-feira (24) junto à prefeitura e poderá decidir pela retirada ou manutenção da exigência ainda nesta semana.
