O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que o Ministério da Saúde garanta o acesso a tratamentos médicos com base na autodeclaração de gênero dos pacientes. O prazo para adequação nos sistemas de informação do SUS é de 30 dias.
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