O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de medida provisória (MP), imposto pelo Congresso, que estabelecia prazo de cinco dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovasse o uso emergencial de vacinas contra a covid-19.
O veto está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). O Congresso poderá manter ou derrubar a decisão.
"(...) Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a proposição, ao versar por intermédio de emenda parlamentar sobre criação ou definição de competências de órgãos e entidades do Poder Executivo federal, acaba por violar o princípio constitucional da separação dos poderes ao usurpar a competência privativa do Presidente da República", diz trecho do veto.
O prazo foi incluído na MP originalmente editada para autorizar o Poder Executivo a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility. A mudança foi feita na Câmara e, depois, confirmada pelo Senado.
O texto aprovado não fala em análise, apenas determina que, nesses cinco dias, a Anvisa deveria "conceder autorização temporária" para o uso de qualquer imunizante que já tenha sido aprovado por alguma das nove agências regulatórias de outros países listadas na norma.
Brasil no Covax Facility
Bolsonaro sancionou, com vetos, na segunda-feira (1º), a lei que autoriza o governo federal a aderir ao Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) que propõe um consórcio entre mais de 150 países para impulsionar o desenvolvimento e a distribuição das vacinas.
A previsão é que o Brasil receba 10,6 milhões de doses de vacinas pelo Covax ainda no primeiro semestre. O acordo com a OMS, no entanto, prevê um total de 42 milhões de doses ao custo de R$ 2,5 bilhões.
