O governo federal decidiu alterar a fórmula de distribuição de recursos para os municípios na área da saúde. A partir de 1º de janeiro de 2020, o repasse será proporcional ao número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) cadastrados nas unidades básicas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de novembro. As alterações foram detalhadas pelo secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, nesta sexta-feira (22), durante o programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.
— Essa é a mudança financeira mais importante que acontece no SUS desde 1997 — avalia.
Conforme Harzheim, 87 milhões de pessoas estão cadastradas na atenção primária, quando deveriam ser 140 milhões.
— Não é à toa que 75% das pessoas que procuram as emergências deveriam estar nas unidades de saúde, por apresentarem quadros leves e não crônicos — observa.
Até então, o repasse da União levava em conta a quantidade de habitantes e os serviços prestados pelas prefeituras, sem calcular efetivamente os atendimentos realizados pelas equipes de saúde da família. Agora, os recursos serão calculados a partir de três eixos: o número de pessoas cadastradas, o desempenho das equipes e os programas executados nas unidades.
— Metade do valor vai ser calculado conforme o número de pessoas, 20% em relação ao desempenho das equipes e 30% em relação aos programas desenvolvidos nas unidades. Portanto, quem trabalhar mais e melhor vai receber mais — explica.
Para Harzheim, que antes de ir a Brasília era secretário de Saúde de Porto Alegre, as alterações vão ao encontro do fortalecimento da atenção primária no Brasil.
— É mais uma ação, mas uma das mais importantes. Dentro desse programa, ainda temos a informatização de todas as unidades do país. Medidas que estávamos devendo há tempo para a população — considera.
Para promover o cadastramento nos postos de saúde, o ministério quer lançar a ação “Cadastre Já”, orientando e estimulando os gestores do SUS e profissionais de saúde a buscarem mais pessoas para acolhimento na saúde.
— Quanto mais pessoas atingidas, mais recursos serão repassados. Eu recomendo que as pessoas procurem as unidades e se cadastrem. Mesmo quem tem plano de saúde privado, que pode não consultar no posto. Isso porque é no posto que estão as vacinas à disposição dessas pessoas e elas também integram o público das atividades de promoção da saúde — esclarece.
Força-tarefa de cadastros até abril
O cadastramento dos usuários do SUS, feito pelos profissionais de saúde e gestores no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB), agora poderá ser feito pelo CPF e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde, o Cartão SUS.
Na atenção primária, o cadastro serve para identificar que aquela pessoa está vinculada a uma equipe e é acompanhada naquela unidade de saúde, facilitando a busca ativa dos pacientes em casos de retornos sobre exames, consultas, situação vacinal, dentre outros. Esse cadastramento deve ser feito pelas unidades de saúde, equipes de saúde da família (ESF) e agentes comunitários de saúde até abril do próximo ano.
O vínculo do cidadão permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente, evitando, inclusive, que as pessoas recorram às urgências e emergências dos hospitais para tratar doenças que poderiam ter sido prevenidas na atenção primária e, dessa forma, não teriam evoluído para estágios mais graves que são mais aflitivos para os pacientes e elevam os custos no SUS.
