Uma lei sancionada nesta quarta-feira (2) pelo governador Eduardo Leite promete colocar o Rio Grande do Sul em posição de vanguarda nas políticas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Lei Gaúcha Pró-Autismo prevê uma série de iniciativas para garantir o desenvolvimento e a inclusão de indivíduos com o transtorno. Apesar de não haver nenhuma medida prática prevista ainda, o texto é comemorado como um primeiro passo para ampliar e qualificar o atendimento a essas pessoas e seus familiares.
A lei não estipula um prazo para que todas as ações entrem em vigor. Mesmo assim, o deputado Eduardo Loureiro (PDT), autor do texto, afirma que tanto o governador quanto os secretários estaduais estão empenhados para fazer as normas saírem do papel.
— Agora, é preciso colocar em prática, o que cabe ao poder Executivo. A lei foi construída por especialistas e lideranças da causa no Estado para oferecer uma espécie de guia. Vi o governador bastante comprometido com a causa — diz Loureiro.
Entidades comemoram
Entusiasmado com a nova lei, o moderador da Rede Gaúcha Pró-Autismo, Hugo Ênio Braz, prevê mais serviços oferecidos à população com TEA.
— O grande mérito dessa lei é ampliar os serviços aos familiares, atendendo as necessidades de ordem psicológica e social deles —defende o moderador da rede que agrega 32 entidades do Estado, também preside a Luz Azul – Associação Pró-Autismo de Santa Cruz do Sul.
A ideia, de acordo com o texto da Lei 15.322/ 2019, é oferecer serviços de saúde, educação e assistência social, além de estender o amparo às famílias dessas pessoas. Fora isso, diz Braz, o objetivo é que a iniciativa se replique em outras unidades da federação. A partir da lei, também se espera coletar dados que subsidiarão um banco de dados estaduais sobre as pessoas com TEA. Com isso, será possível identificar as dificuldades e peculiaridades de cada município.
— A lei é muito ampla e atende uma série de pontos muito importantes na promoção do direito dessas pessoas. Ela é um marco legal que dá condições do Estado criar uma série de programas e dá a nós, familiares e sociedade civil, fundamentos para cobrar do Executivo que ações ali previstas sejam implementadas — conclui o presidente da Luz Azul.
O TEA
O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo.
O que promete a nova lei
- O Estado deve disponibilizar uma equipe multidisciplinar para rastrear precocemente o transtorno, bem como iniciar rapidamente intervenções com especialistas em neurologia, psiquiatria, psicopedagogia, fonoaudiologia e fisioterapia.
- Direito à educação dentro do mesmo ambiente dos demais alunos, em todos os níveis educacionais. Para isso, o Estado vai capacitar profissionais das instituições públicas para acolhimento e inclusão. Nas redes privadas, diz o texto, é proibida a cobrança adicional nas mensalidades para oferecer serviços especializados.
- Por meio das secretarias estaduais da Saúde, da Educação e de Trabalho e Assistência Social, o Estado poderá prestar apoio social e psicológico aos familiares e desenvolver programas de apoio para a integração social, cultural, desportiva e no mercado de trabalho às pessoas com TEA.
- O governo deve oferecer informações sobre o transtorno para os profissionais das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, com o objetivo de treiná-los para possíveis abordagens a essas pessoas em casos de socorro de emergência.
