Em sessão na manhã desta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Pelotas manteve, por 15 votos a favor (quatro vereadores estiveram ausentes), o veto da prefeita Paula Mascarenhas à lei que cria regras para a sala de parto no município. A proposição, aprovada pelos vereadores no início de abril, foi vetada pela prefeita no final daquele mês, depois de reivindicação do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), com o apoio do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers) e da classe médica.
O veto foi encaminhado após uma audiência pública realizada na sexta-feira (31), promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo, da qual participaram os presidentes do Simers, Marcelo Matias, e do Cremers, Eduardo Trindade.
O PL 4/2019 classificava como violência o tratamento à gestante ou parturiente de forma "agressiva, não empática, grosseira, zombeteira ou qualquer outra forma que a faça se sentir humilhada, diminuída ou ofendida". Também considerava agressão ironizar ou recriminar a mulher em razão de "obesidade, pelos, estrias, evacuação, entre outros".
O projeto poderia tornar infração as orientações do obstetra para que a gestante controle o peso, o que é importante para a saúde da mãe e do bebê, exemplificou o presidente do Cremers. Outros pontos polêmicos eram a recriminação à raspagem de pelos pubianos, o que pode ser necessário conforme as técnicas cirúrgicas; a possibilidade de colocar doula (profissional que acompanha a gestante antes, durante e após o parto) no bloco cirúrgico, figura que hoje não é prevista nos protocolos das autoridades de saúde no país; e a obrigação dos médicos de colocarem o bebê saudável para amamentação junto à mãe antes do procedimentos de rotina, como aspiração e injeções.
Entre as principais restrições à proposta estavam o fato de constar o termo “violência obstétrica” e permitir a judicialização de alguns atos dos obstetras e ginecologistas. Na audiência de sexta-feira, o presidente do Simers entregou uma sugestão de projeto de lei sobre parto seguro para apreciação dos vereadores.
Matias disse que a confirmação do veto contribuirá para a criação de uma nova legislação que assegure os direitos das mulheres e projeta os profissionais para o exercício da medicina na cidade.
— A confirmação representa uma vitória da medicina, para o Simers e para a população de Pelotas, que vai ser a primeira a aprovar um projeto de Lei de segurança obstétrica — ressaltou Matias.
