Após decisão da Justiça, o leilão do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, que estava previsto para esta segunda-feira (22), não vai mais ocorrer. A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo juiz Alexandre Rossato da Silva Ávila, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na última semana.
O leilão havia sido marcado devido a dívidas do hospital com o governo federal que somam R$ 20 milhões, em decorrência de impostos atrasados. A instituição atende a cerca de cem pacientes por dia na emergência, além de outros 400 por mês na área da internação, e é a única que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. Além de acolher pacientes do município, recebe moradores da região, principalmente de São Gabriel e Santa Margarida do Sul.
A decisão do TRF4 foi em caráter liminar, e o mérito da questão ainda deverá ser julgado pela Justiça. Entre outros fatos, o juiz Alexandre Rossato argumenta que “a obrigação jurídica do dever estatal de promoção e proteção do direito fundamental à saúde é incompatível com pretensões executivas do próprio Estado que, ao levar a leilão bens imóveis que integram complexo hospitalar, acaba por inviabilizar ou restringir direitos que deve respeitar”.
O diretor administrativo da Santa Casa, Wainer Machado, comemora a decisão, mas diz que o setor jurídico do hospital segue lutando na Justiça para que o prédio não vá a leilão.
— Para nós, momentaneamente, foi um alívio. Gera uma preocupação muito grande. A gente sabe que, nesses leilões, pode ser marcada uma segunda data, e conseguimos superar momentaneamente. Mas não deixamos de trabalhar. Nós alegamos que nossos equipamentos são impenhoráveis. Não dá para tirar um bloco cirúrgico daqui e colocar ali na esquina — afirma.
O hospital também trabalha em um novo laudo de avaliação imobiliária para contestar o valor que o prédio é avaliado atualmente. O patrimônio do hospital está avaliado em R$ 9,5 milhões, mas, segundo a direção, vale R$ 25 milhões.
Crise financeira
Com 115 anos de história, a Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento passa por uma longa crise financeira, com mais de R$ 20 milhões em dívidas — grande parte por impostos não pagos ao governo federal. Em 2016, o déficit anual da casa de saúde ficou em R$ 4,9 milhões.
Depois de passar por mudanças na gestão, o déficit caiu para R$ 3,2 milhões em 2017. Mesmo assim, a União executou o hospital pelas dívidas de 2008 a 2010. O hospital argumenta que é necessário maior aporte, com correção da tabela SUS, para que consiga cumprir com os custos.
