A Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do Estado, pode perder o prédio ainda neste mês. Com dívidas que somam R$ 20 milhões em decorrência de impostos atrasados, o governo federal executou o hospital e marcou o leilão do imóvel para o próximo dia 22. A instituição atende a cerca de cem pacientes por dia na emergência, além de outros 400 por mês na área da internação. Do total, 92% são pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Livramento aprovou um decreto legislativo permitindo que o Executivo desaproprie o imóvel. A medida evitaria o leilão do prédio, permitindo a manutenção dos serviços do hospital. O decreto, porém, ainda precisa passar pelo crivo do prefeito Solimar Charopen Gonçalves.
Em nota, o governo municipal garante que, desde o anúncio do leilão da Santa Casa de Misericórdia, o corpo jurídico do hospital e a Procuradoria Municipal buscam alternativas para que o mesmo não ocorra. “Nesta semana foi realizado, inclusive, um pedido de agravo no processo, buscando evitar o leilão”, destaca o documento. Sobre o decreto legislativo, a prefeitura reconhece que pode ser uma alternativa e analisa juridicamente o instrumento. “Contudo, atualmente, o município não possui recursos para efetivar a aquisição da área”, observa o texto.
O administrador da Santa Casa de Livramento, Wainer Machado, explica que a execução por parte da União é referente aos débitos de 2008, 2009 e 2010.
— Atualmente, conseguimos reduzir o déficit anual de R$ 4,9 milhões para R$ 3,2 milhões. Mas todo o mês nossos custos ultrapassam em R$ 300 mil os repasses do SUS — pondera, ao frisar que o Ministério da Saúde não reajusta os valores pagos aos hospitais desde os anos 2000.
— Nós queremos que a União, que está nos executando hoje, nos pague melhor. Corrija a tabela do SUS — defende.
De acordo com Machado, o hospital recebe R$ 400 mil mensais do município, R$ 391 mil do Estado e R$ 750 mil da União.
— É preciso que haja maior aporte, com correção da tabela SUS, para que consigamos suprir com os custos — frisa.
Longa crise financeira
Com 115 anos de história, a Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento passa por uma longa crise financeira, com mais de R$ 20 milhões em dívidas — grande parte por impostos não pagos ao governo federal. Em 2016, o déficit anual da casa de saúde ficou em R$ 4,9 milhões. Depois de passar por mudanças na gestão, o déficit caiu para R$ 3,2 milhões em 2017. Mesmo assim, a União executou o hospital pelas dívidas de 2008 a 2010. O leilão do prédio da Santa Casa foi marcado para 22 de outubro. Prefeitura e Câmara de Vereadores buscam soluções jurídicas para evitar o leilão.
