Um em cada cinco municípios brasileiros que fazem fronteira com outros países não tem leitos de internação disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 93% desses locais, também não há leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Onde há UTI, elas totalizam 273 leitos, sendo que 133 estão apenas em Porto Velho (RO).
O diagnóstico consta em levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), que aponta precariedade no atendimento à saúde em 122 cidades fronteiriças nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Os dados são relativos ao ano de 2018.
De acordo com o levantamento, o número total de habitantes nos 122 municípios fronteiriços contrasta com o de unidades básicas de Saúde (UBS) ou centros de saúde neles disponíveis: são cerca de 3,4 milhões de habitantes e 654 unidades. Em estados como Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte, com um conjunto populacional semelhante, o número de estabelecimentos de saúde é maior: 821, 978 e 841, respectivamente.
Nas cidades de fronteira, 42 delas não contam com um hospital geral. As demais reúnem, juntas, 115 hospitais, conforme dados obtidos pelo CFM junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), coordenado pelo Ministério da Saúde. O conselho destaca que o total de hospitais é praticamente igual ao registrado apenas no município do Rio de Janeiro.
Em alguns casos, o CFM reconhece que a ausência deriva da falta de estrutura ou demanda. No entanto, a coordenadora da Comissão de Integração de Médicos de Fronteira do conselho, Dilza Teresinha Ribeiro, diz que "é imprescindível que se ofereça condições mínimas de atendimento em casos mais graves".
Deslocamentos
Com a dificuldade de obter atendimento na cidade em que reside, a população precisa se deslocar para outros municípios. De um total de 200 mil internações de moradores das cidades analisadas, 16 mil ocorreram fora dessa zona.
— Em muitos lugares um paciente tem que esperar dois ou três dias por um transporte que possa levá-lo ao hospital mais próximo — diz Dilza.
Quase mil das 13.835 internações para tratamento de pneumonias ou gripe tiveram que ser feitas em outros locais. Dos 22.745 partos, 1.700 ocorreram fora dos limites dos municípios fronteiriços.
Outro reflexo é a redução na quantidade de atendimentos. De acordo com o relatório do CFM, entre 2011 e 2017, o número de consultas teve queda de 17%.
— São localidades distantes dos centros urbanos e muitas vezes de difícil acesso. Nelas, vivem uma população que também precisa ter acesso a diagnósticos e tratamentos. Por isso, a oferta de serviços públicos de qualidade tem sido um desafio — alerta Carlos Vital, presidente do CFM.
Tuberculose e hanseníase
Problemas de saúde muito presentes em outras épocas e residuais em grandes cidades apresentam taxa de incidência mais alta nesses municípios.
Um exemplo é a hanseníase. Já eliminada em muitos países, a doença foi registrada em 70 dos 122 municípios de fronteira, no ano de 2015. Em 60% das cidades com presença da doença, a taxa de detecção ficou acima da média nacional, que é 10,23 casos confirmados por 100 mil habitantes.
A tuberculose, doença que pode ser prevenida em crianças com a vacina BCG ou, depois, com a identificação da infecção latente, que pode ocorrer em quem convive com alguém que tem tuberculose, está presente em 92 dos 122 municípios analisados.
Em 38 deles, a presença é maior do que a média nacional, de 33,83 pessoas a cada grupo de 100 mil. As situações mais graves foram identificadas nos municípios de Santa Rosa do Purus (AC), Assis Brasil (AC) e Porto Velho (RO), onde os índices foram de 232,52; 189,42; e 100,94, respectivamente.
A mortalidade infantil também tem taxa mais alta em 71 municípios de fronteira em comparação à média nacional, que é de 12,42 mortes a cada mil nascidos vivos, no ano considerado pelo CFM para a análise, 2015. O dado positivo é que em apenas três municípios houve aumento no número de casos em relação ao ano de 2006.
Em Santa Rosa do Purus, a taxa chega a 73,33 mortes a cada grupo de mil – 5,5 vezes mais que a taxa nacional. Em Barcelos (AM) é de 59,41 e em Doutor Maurício Cardoso (RS), de 47,62.
Profissionais
O número de profissionais de saúde também é menor nos municípios fronteiriços. Apenas 3.869 médicos atuam nessas áreas – 0,9% do total em atividade no país. A situação era pior há sete anos, quando o número era 46% menor. O crescimento, aponta a instituição, não considera o impacto do Programa Mais Médicos.
O número de enfermeiros e odontólogos é ainda menor: 3.309 e 1.726, respectivamente. Isso representa 0,7% e 1,3% do total de profissionais de cada uma das categorias. Como no caso dos médicos, a situação está melhor do que em 2011. O número de enfermeiros nestas cidades aumentou em 94%; já o de dentistas cresceu 34%.
— Médicos e pacientes são vítimas da falta da vontade política para investimento mais adequado que permita as condições de trabalho para os atendimentos, já que se trata da vida e da dignidade do cidadão brasileiro — afirma o presidente do CFM, Carlos Vital.
A entidade vê a criação de uma carreira de Estado para médicos como forma adequada de distribuir melhor a presença desses profissionais no território brasileiro, garantidas condições adequadas.
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde afirmou, por meio de nota, que a montagem e manutenção da rede de atendimento de saúde é uma responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estaduais e municipais. Segundo o órgão, o SUS é organizado em "regionais de saúde" a partir da população, não sendo necessária a presença de hospitais em todas as cidades, mas assegurada uma estrutura que possa abranger um conjunto de municípios.
"O Ministério da Saúde considera que o levantamento citado não leva em conta estas diretrizes essenciais da organização regionalizada do SUS. A resposta assistencial deve ser organizada por meio da pactuação entre os gestores, que devem identificar os serviços de referência e os fluxos regulatórios para assegurar o acesso de acordo com as diferentes necessidades. Sendo assim, a análise de resposta dos serviços de saúde não pode considerar somente os recortes municipais para compreender esta capacidade regionalizada de promover o acesso as ações e serviços de saúde no SUS", diz o comunicado do Ministério.
No tocante à quantidade de leitos, o ministério informou que entre 2010 e 2017 o número passou de 31,5 mil para 43,6 mil, acréscimo de 38%. Segundo o órgão, a criação desses ambientes de atendimento depende de solicitação das prefeituras.
Em relação aos casos de tuberculose, o ministério informou que o universo estudado pelo CFM não apresenta padrão, variando conforme índices de desenvolvimento humano e indicadores sociais e populacionais. "Dados iniciais demonstram que a tendência de incidência da doença não variou quando comparada com o restante do país", diz o texto.
Quanto aos índices de hanseníase, a pasta afirmou que "além da oferta de tratamento o Ministério da Saúde atua na busca ativa de casos para diagnóstico precoce, prevenção das incapacidades e investigação dos contatos para interrupção da cadeia de transmissão da doença". Uma das ações é a Campanha Nacional de Hanseníase, da qual participam 49 cidades de fronteira (40% do universo analisado no levantamento do conselho).
