A Câmara Municipal de Porto Alegre discute projeto de lei de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL) que determina a demarcação de áreas para embarque e desembarque de passageiros de carros por aplicativos em locais de intenso movimento ou de concentração de grandes eventos.
O texto ainda prevê realização de estudos de tráfego em relação às faixas exclusivas de ônibus, levando em consideração os impactos no trânsito, e de revisões periódicas nos pontos de táxi da cidade, para que os obsoletos sejam desativados.
— Não se mexe na natureza dos aplicativos. Eles continuam sendo um serviço particular sob demanda, mas, em alguns locais de trânsito conturbado, cabe disciplinar o local adequado para embarque e desembarque — explica Sangalli.
Exemplo de outras cidades
Municípios como Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Limeira e Suzano são algumas que já contam com o serviço de pontos de embarque e desembarque para meios de transporte por aplicativo.
O aeroporto de Congonhas, em São Paulo, também possui espaço para a mesma finalidade.
De acordo com Sangalli, a medida pretende ordenar e regulamentar a atividade dos profissionais de aplicativo, garantindo espaços específicos para a realização das operações de forma segura e organizada, além de evitar congestionamentos.
Sangalli salienta que essas áreas seriam implantadas "em locais de grande interesse" e ressalta que não seriam espécie de pontos de táxi para aplicativos.
— Sobretudo em grandes eventos, ou em locais de grande movimentação, a solicitação por aplicativo acaba gerando externalidade. Às vezes, há muitos carros estacionados e não tem local para fazer o embarque e desembarque. O motorista é obrigado a fazer isso em fila dupla ou perder a corrida — alega Sangalli.
Segundo o vereador, a tarefa de determinar os locais ficaria sob responsabilidade da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
Pontos de táxis
O texto determina que o órgão de trânsito deverá revisar, a cada seis meses, os pontos de táxi existentes em Porto Alegre. O objetivo é desativar os que estejam obsoletos.
— A cidade está mudando. A Avenida Praia de Belas possui locais que tradicionalmente tinham táxi. Fica ali no meio da avenida o ponto de táxi e nem mais é permitido estacionar no local — ilustra o vereador.
— O ponto de táxi acaba se tornando, ao invés de uma solução social, em um risco de ter algum olheiro dando tempo para praticar algum assalto — acrescenta.
Faixas de ônibus
O projeto de lei prevê a realização de estudo de tráfego em relação às faixas destinadas exclusivamente para os ônibus. O vereador não quer que as faixas "se ampliem de maneira desregrada".
Existe hoje um grande incentivo para que se reserve espaço para ônibus, porque supostamente é sustentável. Às vezes, é, às vezes, não é.
JESSÉ SANGALLI (PL)
Autor do projeto
— Às vezes, tu reserva espaço para um ônibus, sendo que a faixa azul tem poucas linhas naquela região. Então, em vez de beneficiar muitas pessoas no ônibus, tu prejudica muitas pessoas no carro. Tem locais e locais — pondera.
O vereador acredita que não se trata de proibir ou incentivar a faixa azul:
— Um estudo de impacto e mobilidade não pode considerar apenas os ônibus. Quero que esse estudo, além de considerar os ônibus, considere o impacto negativo no trânsito dos demais veículos. Porque o trânsito é composto por todos.
O projeto de lei ainda precisa passar por apreciação de comissões na Câmara de Vereadores. A previsão de Sangalli é que possa estar pronto para ser votado no começo do próximo ano.
O que dizem os sindicatos
Sinditrapli
O Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos do Rio Grande do Sul (Sinditrapli) afirma que não foi consultado nem sequer sabia da existência do projeto de lei.
A presidente Carina Trindade afirmou que se o projeto for para determinar áreas de embarque e desembarque para toda cidade, e não para pontos de intensa circulação ou turísticos, a entidade não aprova a ideia.
— Se for para o geral, a gente é contra esse tipo de projeto. Vai dificultar para o motorista de aplicativo embarcar e desembarcar em lugares que daqui a pouco não tem como. O que facilitaria a pessoa pegar o aplicativo, num determinado lugar, vai acabar dificultando. Aí é complicado para o motorista de aplicativo — opina Carina.
A Sinditrapli reconhece a necessidade de se criar locais de embarque e desembarque em pontos de grande movimentação. A presidente da entidade destaca que pontos poderiam ser implementados nos arredores do Mercado Público, na saída de shows, em volta de shoppings, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho e nos pontos turísticos.
Sintáxi
Em relação às revisões periódicas nos pontos de táxi da Capital, o presidente do Sintáxi, Luiz Nozzari, menciona que a EPTC já executa a tarefa periodicamente de ver os pontos fixos e livres.
— Quando não há necessidade do ponto, a EPTC o retira. Se há pedido de outro ponto, a pedido da comunidade, da população ou da categoria, a EPTC faz o estudo técnico e coloca o ponto. Então, esse aspecto do projeto de lei é desnecessário, porque já está sendo feito — assegura Nozzari.
Conforme dados desta quinta-feira (7) da EPTC, Porto Alegre conta com 382 pontos de táxis, sendo 190 livres, 152 fixos e 40 anexos.
Nozzari não vê necessidade de serem criadas áreas de embarque e desembarque para motoristas de aplicativo em pontos de grande circulação ou de eventos. Segundo o mandatário, já existe, na prática, algo semelhante:
— É o chamado ponto eventual. Tanto é que os táxis também não têm ponto no Gigantinho, na Arena do Grêmio, ou onde ocorra eventualmente espetáculos. A EPTC faz isso e também tem feito, ultimamente, um local para os aplicativos por uma questão de organização.
Ele ainda questiona quem vai ficar responsável pela fiscalização nesses pontos e chama atenção para outro aspecto: a confusão que pode acontecer nessas ocasiões.
— Vários locais da cidade serão determinados especificamente para quem, teoricamente, está no aplicativo. E esse local será retirado de quem tem carro particular e quer estacionar ali. Porque o aplicativo também é carro particular e não tem identificação. Vai induzir as pessoas ao equívoco — prevê.
— Tem que discutir muito bem isso — conclui.
