A prefeitura de Porto Alegre emitiu decreto na noite desta quinta-feira (2) declarando estado de calamidade pública em virtude da chuva que atinge a Capital e o Estado.
O desastre é classificado como de nível 3, com base na portaria nº 260/2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional, que define que há danos humanos, materiais e ambientais, além de prejuízos sociais e econômicos.
Com o decreto de calamidade pública, a prefeitura fica autorizada a empregar todos os recursos e voluntários na assistência à população e no restabelecimento dos serviços. Também fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob o gerenciamento da Coordenação da Defesa Civil.
O decreto também dispensa de licitação, caso necessário, os contratos de aquisição de bens para atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias, consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, sendo vedada a prorrogação dos contratos.
