A prefeitura de Porto Alegre começou a vistoriar as pousadas conveniadas da rede Garoa para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta segunda-feira (29), foram inspecionadas três pensões de um total de 23 endereços. A decisão ocorreu após um incêndio deixar 10 mortos e 15 feridos, na madrugada de sexta-feira (26), na unidade localizada na Avenida Farrapos, no bairro Floresta.
Uma das pousadas foi interditada parcialmente pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde por falta de ventilação. Ninguém teve de deixar a unidade após a medida.
— A vistoria desta força-tarefa não tem caráter fiscalizatório com poder de multa ou de fechar a unidade. Ela produz um diagnóstico, relatório e recomendações — afirma o secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Léo Voigt, citando que a gestão municipal decidirá posteriormente como será o procedimento em caso de comprovação de irregularidades.
Um formulário específico foi elaborado para guiar a avaliação das unidades e garantir a habitabilidade e segurança dos locais. A força-tarefa se estenderá pelos próximos dias e deverá avaliar a estrutura de acolhimento das unidades da rede Garoa. Desde 2020, a empresa fornece leitos à prefeitura para abrigar pessoas em situação de rua. O Executivo acredita que pelo menos 21 hospedagens dos 23 endereços estão em funcionamento.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que não acompanhou as inspeções desta segunda, instaurou um inquérito civil para apurar o caso do incêndio. Serão verificadas as medidas adotadas pela prefeitura e pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) em relação ao sinistro.
Na tarde desta segunda, ocorreram reuniões entre o órgão e movimentos sociais e, em seguida, com o prefeito Sebastião Melo e com o Corpo de Bombeiros.
O MP-RS já havia dito que não havia nenhum registro de ação contra a pousada da Avenida Farrapos. Porém, informou que dois procedimentos envolvendo a rede tramitam no órgão. Um trata das condições do serviço oferecido em uma pousada em outro endereço, enquanto o segundo é um inquérito civil que analisa como se dá o pagamento da prefeitura para a administradora das hospedagens.
Por sua vez, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) instaurou expediente para apuração de danos coletivos e violações de direitos humanos após o incêndio. Houve uma audiência com moradores de unidades da rede, além de deputados, vereadores e representantes de movimentos sociais. Na sexta, parlamentares anteciparam que será instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores. Além disso, os contratos serão investigados.
Nesta segunda, houve reunião da DPE/RS com o secretário Léo Voigt para tratar do tema e pedir esclarecimentos ao titular da pasta. A Defensoria também recebeu os deputados estaduais Bruna Rodrigues (PCdoB) e Matheus Gomes (PSOL).
— A Defensoria Pública promoverá as medidas jurídicas sobre o caso — assegura o defensor público assessor Rodolfo Lorea Malhão, não antecipando o que será feito nesta terça-feira (30).
Saiba mais
A equipe de vistorias da prefeitura da Capital está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com apoio das secretarias municipais de Planejamento e Assuntos Estratégicos, de Obras e Infraestrutura e da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.
