Já está tramitando na Câmara de Vereadores de Porto Alegre o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que pretende reformular a Guarda Municipal. Se houver a aprovação, será criada a Guarda Civil Metropolitana de Porto Alegre, que receberá os servidores enquadrados, atualmente, como guardas municipais e guardas-parque. Além disso, o texto estabelece o plano de carreira para a categoria.
Conforme a prefeitura da Capital, o objetivo da proposta é adequar o município à Lei Federal 13.022 de 2014, conhecida como Estatuto das Guardas Municipais. A Guarda Civil Metropolitana terá as mesmas obrigações da Guarda Municipal – como zelar pela ordem pública, pela proteção de bens e serviços nos logradouros públicos e de instalações do município - e seguirá vinculada à Secretaria Municipal de Segurança.
Apesar da mudança, os 632 agentes que fazem parte do quadro funcional manterão a remuneração atual. A instauração do plano de carreira está organizada nos seguintes oito níveis hierárquicos:
- Guarda Civil Metropolitano I
- Guarda Civil Metropolitano II
- Guarda Civil Metropolitano III
- Guarda Civil Metropolitano Subinspetor I
- Guarda Civil Metropolitano Subinspetor II
- Guarda Civil Metropolitano Subinspetor III
- Guarda Civil Metropolitano Inspetor I
- Guarda Civil Metropolitano Inspetor II
De acordo com o projeto, as promoções irão acontecer ao longo dos sete anos subsequentes à sanção da lei, até que todos os oito níveis da carreira sejam preenchidos. A partir da aprovação do projeto, todos serão alocados na primeira classe.
Ainda em 2024, será aberta concorrência para o segundo nível. Em 2025, será possível disputar as vagas para segunda e terceira graduação. No ano seguinte, serão abertas concorrências para a segunda, terceira e quarta classe, e assim sucessivamente.
Na proposta, fica estabelecido também que a ascensão na carreira somente pode ocorrer por promoção por merecimento, mediante avaliação dos critérios da nova carreira.
— Os requisitos são conhecidos dos servidores municipais de Porto Alegre, como tempo de serviço e cursos. O único ineditismo é a necessidade do teste de aptidão física, mas será considerado a faixa de idade e gênero dos agentes — ressaltou o comandante-geral da Guarda Municipal, Marcelo Nascimento.
Sindicato da categoria vê injustiças no projeto
Para o Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Sul, há três pontos que precisam ser revistos pelo Executivo a partir do projeto que tramita na Câmara. O principal deles envolve os requisitos estabelecidos para que se concorra a uma promoção. O presidente do Sindiguardas, Robson Camargo, afirma que os critérios são injustos para que os atuais guardas possam competir pelos cargos.
— Têm guardas que nunca tiveram oportunidade de assumir uma função gratificada, ou seja, um cargo de chefia da Guarda Municipal. Ou seja, ele já vai concorrer a esse plano de carreira com desvantagem. Têm guardas que nunca foram instrutores, também vão concorrer com desvantagens. São requisitos que, no nosso ponto de vista, os colegas não terão tempo hábil para alcançar — ressaltou.
O sindicato também afirma que não houve diálogo com a prefeitura para a construção do texto e que o projeto não segue o mesmo padrão observado nas demais forças de segurança, como a Polícia Civil e a Polícia Federal.
No momento, o projeto de lei tramita pelas comissões da Câmara de Vereadores. Superada esta etapa, o projeto irá a votação no plenário.
