O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Porto Alegre para que disponibilize um imóvel adequado aos conselheiros tutelares da microrregião 4, no bairro Partenon, na Zona Leste. O espaço atual, localizado na Rua Manoel Vitórino, foi interditado pela Defesa Civil no último dia 13, ao constatar risco de desabamento.
Conforme o MP, caso a prefeitura não possua um imóvel que atenda às necessidades, a determinação é que um espaço seja alugado para que os conselheiros tutelares possam trabalhar. Em caso de descumprimento, o município será multado.
Entre as solicitações feitas pelo Ministério Público, estão plano de prevenção e combate a incêndios, redes elétrica e hidráulica adequadas, além de recursos de informática para utilização dos conselheiros.
O laudo de um engenheiro contratado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social confirmou, na quarta-feira (20), os problemas estruturais na sede e recomendou a manutenção da interdição parcial da estrutura. Duas salas, espaços de atendimento dos conselheiros, estão inacessíveis.
A pasta informou que dois espaços nas ruas Evaristo da Veiga e Guilherme Alves, na mesma região, são avaliados pela coordenação do órgão e a prefeitura. Por enquanto, os integrantes do Conselho Tutelar da Microrregião 4 seguem atendendo na sede da secretaria, na Avenida João Pessoa, no bairro Cidade Baixa.
Uma nova reunião entre conselho tutelar, prefeitura e MP está prevista para o começo da tarde desta sexta-feira.
