Passado um mês da onda de protestos contra a falta de luz em Porto Alegre, a Câmara de Vereadores da Capital instalou, nesta quinta-feira (22), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o atendimento da CEEE Equatorial na cidade.
Na primeira reunião, os integrantes da CPI aprovaram por unanimidade a convocação para depoimento de 13 pessoas — entre elas, três nomes da cúpula da CEEE Equatorial. Dois secretários da prefeitura também estão na lista (veja todos os convocados abaixo).
— O papel da Câmara é fiscalizar o serviço prestado para a cidade. E este serviço da CEEE Equatorial é falho. É uma sequência de eventos que têm muitos problemas. A cada evento, as pessoas ficam mais tempo desassistidas. E todas as coisas que estiverem erradas, seja do município, seja da Equatorial, vamos fazê-los cumprir — afirmou a presidente da CPI, Cláudia Araujo (PSD).
Os três cargos principais da CPI serão ocupados por vereadoras aliadas do prefeito Sebastião Melo. Além de Araujo, presidente por ter proposto a investigação, foram eleitas para os cargos de vice-presidente Fernanda Barth (PL) e de relatora Comandante Nádia (PP). A composição da CPI foi definida pelo voto dos seus integrantes.
— Nós acreditamos que a Câmara tem que fazer um trabalho sério, com investigação rigorosa, sem temer a empresa Equatorial, sem fazer o jogo de governos — cobrou Roberto Robaina (PSOL).
A possibilidade de uma CPI em âmbito estadual foi defendida por vereadores de campos políticos diversos. Barth chamou de covardes os deputados estaduais aliados do governo Eduardo Leite que, até o momento, são contrários a uma CPI em nível estadual.
— Este é um trabalho de redobrada responsabilidade, visto que, de uma forma vergonhosa, a Assembleia Legislativa não deu as assinaturas para se abrir uma CPI, porque temos deputados comprometidos com o governo Eduardo Leite, que sofreram pressão e têm medinho de investigar o que tem que ser investigado — disse a relatora da CPI na Câmara da Capital.
O vereador Pablo Melo (MDB) afirma que a abertura da CPI é uma resposta à pressão feita pela população sobre vereadores e sobre o prefeito Sebastião Melo. O parlamentar endossa o coro favorável a uma investigação semelhante em nível estadual.
— Esta não é uma CPI da situação nem da oposição. É uma CPI que foca nos serviços da cidade. Acho positivo, sim (uma outra CPI estadual). Os deputados não podem se furtar deste debate. Na Assembleia, deveria ser instalada também — avaliou o vereador do MDB.
A CPI foi proposta pela vereadora Cláudia Araujo nos dias seguintes ao temporal de 16 de janeiro, em um cenário no qual milhares de clientes da cidade estavam sem luz e ao menos 80 protestos de rua contra a empresa de energia foram registrados.
Os parlamentares terão quatro meses — renováveis por mais dois — para cumprir a meta de apurar a qualidade da atuação da empresa (veja abaixo os temas previstos para investigação pela CPI). Indiretamente, a conservação de árvores por parte da prefeitura e a fiscalização por agências reguladoras devem ser também analisadas pelos vereadores.
Quem são os 13 primeiros convocados na CPI da CEEE Equatorial:
CEEE Equatorial
- Diretor Presidente — Riberto Barbanera
- Assessor de Relacionamentos Institucionais – Julio Eloi Hofer
- Diretor de RH – Bruno Cavalcanti Coelho
Ex-presidente da CEEE
- Gerson Carrion
Smsurb
- Secretário Marcos Felipi Garcia
SMAMUS
- Secretário Germano Bremm
Dmae
- Diretor-Geral Maurício Loss
Defesa Civil de Porto Alegre
- Coordenador Geral Evaldo Rodrigues Junior
Procon de Porto Alegre
- Diretor Wambert Di Lorenzo
Agergs
- Conselheira-Presidente Luciana Luso de Carvalho
Fepam
- Diretor-Presidente Renato das Chagas e Silva
Sindicato dos eletricitários do RS
- Presidente Antonio Jailson da Silva
Aneel
- Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Objetivos da CPI conforme o requerimento de instalação:
- Investigar o estado real estrutural do sistema elétrico de distribuição e fornecimento de energia elétrica da cidade de Porto Alegre dentro da sua territorialidade;
- Investigar se vem sendo cumprido o cronograma necessário de manutenção da rede e demais serviços;
- Investigar se os equipamentos implantados vêm seguindo critérios técnicos e precedidos dos estudos necessários, a fim de evitar danos à rede de esgoto cloacal e pluvial, bem como equipamentos públicos e privados;
- Investigar a real composição do quadro de funcionários diretos e contratados da concessionária de distribuição de energia elétrica, na jurisdição do município de Porto Alegre;
- Investigar o gerenciamento e relacionamento com o seu maior cliente, ou seja, a cidade de Porto Alegre, por intermédio dos seus munícipes e da prefeitura de Porto Alegre;
- Investigar o planejamento e a execução do plano de pronta resposta da concessionária de distribuição de energia elétrica do município de Porto Alegre, quanto ao religamento do sistema, após a ocorrência de eventos climáticos e ambientais, em especial em relação ao serviços essenciais do município de Porto Alegre;
- Investigar o planejamento e a execução do manejo arbóreo, em contato ou com proximidade da rede elétrica, que deve ser realizado pela concessionária de distribuição de energia elétrica do município de Porto Alegre dentro da sua territorialidade;
- Investigar o relacionamento da concessionária com seus clientes, bem como se os retornos têm se dado nos parâmetros e prazos previstos na legislação regulatória, inclusive quanto a eventuais cobranças indevidas e abusivas.
