Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta quarta-feira (4) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A proposta estima que a prefeitura vai arrecadar R$ 11,45 bilhões e gastar o mesmo valor no ano que vem, último da administração de Sebastião Melo.
A matéria recebeu 27 votos favoráveis e quatro contrários, além de quatro abstenções. O prefeito tem até o dia 10 para sancioná-la. A relatora na Câmara foi a vereadora Mari Pimentel (Novo).
Se cumprir o planejado, a prefeitura vai gastar e arrecadar 8,5% a mais em 2024 do que no ano atual. Para 2023, as receitas e despesas estão previstas em R$ 10,59 bilhões.
Caso as projeções se confirmem, Porto Alegre fechará um ciclo de cinco anos consecutivos sem déficit. Desde 2020, em todos os anos a prefeitura tem encerrado o ano com o caixa equilibrado.
Aprovada nesta quarta, a LDO é uma espécie de guia para a elaboração do orçamento do município. O detalhamento das receitas e despesas será explicitado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o governo ainda vai encaminhar para a análise dos vereadores.
Além do projeto de lei, foram aprovadas emendas propostas por vereadores, que criam novos objetivos e metas para o orçamento, mas não mencionam gastos específicos. Para atendê-las, caberá ao governo fazer ajustes no orçamento.
Uma das mudanças feitas pelo plenário ampliou a quantidade de emendas impositivas, mecanismo pelo qual cada um dos vereadores pode indicar o destino de até R$ 1,5 milhão, que a prefeitura é obrigada a pagar
Antes, havia um limite de 20 cada parlamentar. Agora o número é ilimitado para os aportes na área da saúde, desde que o valor de cada emenda seja de ao menos R$ 20 mil. Na prática, cada vereador poderá indicar até 47 emendas. O valor a que cada um tem direito não muda.
Repercussão
Ao final da votação, a relatora disse que os vereadores respeitaram a autonomia do prefeito em decidir sobre o orçamento público:
— Aprovamos poucas emendas, fizemos algumas adaptações, mas o norte continua sendo o que o governo mandou no projeto inicial. Respeitamos isso pois o prefeito foi eleito e cabe a ele dar a diretriz da cidade — avaliou Mari Pimentel
Os quatro votos contrários à iniciativa foram da bancada do PSOL. Conforme o vereador Roberto Robaina, isso ocorreu em razão da falta de previsão de reajuste salarial ao funcionalismo:
— Não há sequer previsão de uma política de reposição salarial para os servidores públicos. O governo teria obrigação de pensar em qualificar o serviço público, respeitando os servidores.
