O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) solicitou a suspensão de pagamentos pela prefeitura de Porto Alegre a empresas responsáveis por obras na Rua Voluntários da Pátria, no Centro da Capital. A decisão, divulgada na última quarta-feira (20), diz respeito a obras do Trecho 1 da via, um segmento de 785 metros que vai do Viaduto da Conceição até a área onde ficava o antigo prédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). As intervenções, inicialmente previstas para a Copa do Mundo de 2014, só foram concluídas em dezembro de 2021.
As obras começaram em agosto de 2012 e chegaram a ficar paradas por cinco anos, entre 2016 e 2021. Emitida através de uma tutela de urgência, a decisão do TCE-RS foi assinada pelo conselheiro-substituto, Alexandre Mariotti. A suspensão dos pagamentos foi baseada em análise feita pela área técnica do Tribunal, que solicita a retenção de pagamentos de ao menos R$ 698 mil. A inspeção considerou que o contrato possui falhas, principalmente relacionadas a aditivos estabelecidos após erros de planejamento.
A decisão se mantém até que o TCE-RS faça a análise total dos ajustes. O documento pede que a prefeitura de Porto Alegre adote as providências necessárias em até cinco dias.
Procurada, a Procuradoria-Geral do Município afirma ainda estar avaliando o caso.
