A Comissão Especial do Transporte Público Metropolitano apresentou nesta segunda-feira (30) proposta preliminar para a crise do setor, na sala Alberto Pasqualini da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A deputada estadual Patrícia Alba (MDB), que coordena os trabalhos da comissão, projeta uma série de ações a curto, médio e longo prazos (veja abaixo), inclusive a criação de um fundo estadual para o setor. A parlamentar comenta sobre os valores das tarifas:
— É isso o que nós buscamos: que, no mínimo, a passagem não seja aumentada para o cidadão e que a gente possa fazer uma política que reduza o valor da passagem. Assim, nós teremos mais passageiros utilizando, e todo esse sistema move a economia do Estado.
O objetivo geral do plano de trabalho é promover uma discussão ampla e aprofundada sobre a situação atual do sistema de transporte público metropolitano. Agora, a proposta deverá ser avaliada pelos deputados titulares integrantes da comissão na próxima segunda-feira (6).
— Esse não é um problema atual. Só que agora ele chegou a um ponto que ou se toma uma atitude, ou não se tem mais o transporte coletivo como a gente conhece — avalia a deputada, salientando que o Estado precisa ter uma política pública para o transporte público, com leis e regramentos, para também ser considerado um serviço essencial.
Prefeitura participa da proposta
O secretário municipal de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Adão de Castro Júnior, participou como convidado para expor o projeto e também citou a questão das tarifas:
— O maior motivo de viagem é o trabalho. Desonerar a tarifa é investir em quem emprega, na empregabilidade e no incentivo a postos de trabalho.
O secretário explicou os próximos passos daqui para a frente:
— Agora a proposta passa pelos deputados que compõem a comissão. Se aprovado, ou feita alguma alteração, será publicado. A partir daí, cabe ao próprio parlamento avançar com os encaminhamentos apresentados — afirmou, ressaltando que a pauta já é tratada desde 2019, quando o prefeito Sebastião Melo ainda era deputado e criou uma comissão semelhante.
O titular da pasta acredita que o projeto possa ser aprovado ainda neste ano. Ele defende a importância de se discutir o tema, pontuando o que tem sido feito:
— Os transportes foram atingidos pela pandemia, inclusive Porto Alegre. Fizemos um grande investimento este ano para manter uma tarifa que caiba no bolso dos usuários e melhorando o atendimento, que foi o Mais Transporte (programa de reestruturação do transporte público, que engloba a integração metropolitana como alvo a longo prazo).
O secretário ainda relata o que causa apreensão sobre o tema neste momento:
— A nossa preocupação se dá na integração entre os modais, que seria um dos pilares para que nós possamos avançar numa racionalização do transporte público. Hoje, temos muitas linhas dos municípios vizinhos circulando nas principais avenidas de Porto Alegre e chegando até o Centro. Isso causa um fluxo demasiado em um sistema viário já bastante comprometido — observa.
Confira os principais pontos
Medidas a curto prazo (até dezembro de 2022):
- Instituir subsídio/renovação do auxílio emergencial (Lei 15.781/2021)
- Isenções da taxa de regulamentação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), de 2,17%
- Combate ao transporte irregular/clandestino
- Ações de incentivo ao uso do transporte público
- Regulamentação do transporte por aplicativo
- Canal de informação e comunicação para os usuários
- Criação de grupo de trabalho permanente com o governo do Estado
- Lançamento do projeto-piloto de integração do transporte metropolitano e urbano
Medidas a médio prazo (até 2024):
- Criação do Fundo do Transporte Metropolitano
- Desenvolvimento da integração entre sistemas de bilhetagem e interoperabilidade
- Estabelecer um plano para o Sistema Integrado de Transporte
- Revisar e propor alterações na política de impostos e tributos
- Legislação instituindo uma política pública
Medidas a longo prazo (até 2026):
- Criação de Consórcio Urbano e Metropolitano/Convênio de Cooperação
- Implantação do Sistema Integrado de Transporte
- Buscar investimentos para a qualificação de infraestrutura
- Incentivar novas tecnologias/inovação em prol da sustentabilidade.
