Projeto que pode modificar o extremo sul de Porto Alegre, a alteração do regime urbanístico da antiga Fazenda do Arado, em Belém Novo, começou a ser apreciado na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (2). A sessão foi encerrada às 18h30min, e o debate deve ser retomado na segunda-feira (6). Antes da votação do texto, apresentado pela prefeitura de Porto Alegre em setembro, estão sendo avaliadas oito emendas redigidas por parlamentares.
Um loteamento de 2,3 mil unidades está nos planos da empresa que adquiriu a área de 426 hectares junto ao Guaíba, terreno equivalente aos bairros Moinhos de Vento, Rio Branco, Independência, Bom Fim, Farroupilha e Cidade Baixa somados.
Estão previstos quatro empreendimentos residenciais para classes média e alta, de aproximadamente 80 hectares, além de dois núcleos urbanos fora dos muros para comércio, serviço e moradias.
Para que o loteamento possa sair do papel, é necessário mudar no Plano Diretor a densidade populacional permitida em diferentes pontos da área e a possibilidade de novas economias. Esse é o principal objetivo do projeto.
A vereadora do PSOL Karen Santos acusou os vereadores favoráveis de “facilitar a especulação imobiliária”, enquanto seu correligionário Roberto Robaina lembrou dos indígenas que montaram acampamento nessa área em 2018.
— Gostem ou não, os direitos indígenas estão na nossa Constituição — destacou o vereador.
Idenir Cecchim (MDB) sugeriu que os indígenas foram levados para ocupar a Ponta do Arado por terceiros, que teriam interesse em impedir a construção dos condomínios. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) alega que eles montaram acampamento no local por vontade de Nhanderu (Deus), que queria que “voltassem à terra dos seus antepassados”.
Cecchim acrescentou:
— Esse projeto já era pra ter sido aprovado há 10 anos. Chega de esperar, eu quero desenvolvimento.
O discurso da vereadora Comandante Nádia (DEM) foi na mesma direção. Ela disse que se trata de um “projeto do bem, que quer trazer empregos para as pessoas”. Mauro Pinheiro (PL) lembrou que a questão é debatida há várias legislaturas e que “houve tentativa de tudo que é jeito pra impedir o desenvolvimento da cidade”.
Já Leonel Radde (PT) defendeu que esse projeto favorece as grandes corporações e destacou ainda “o impacto ambiental, no transporte e no esgoto” que os condomínios gerariam.
Um projeto de 2015 que passou na Câmara sem a realização de audiência pública, etapa obrigatória em matérias que alterem o Plano Diretor, teve os efeitos suspensos por liminar em 2017. Uma audiência pública online foi realizada em agosto deste ano, antes de a prefeitura enviar o novo projeto para a Câmara.
