Em cerimônia realizada no Mercado Público, no centro de Porto Alegre, nesta terça-feira (21), foi assinado o decreto que estabelece as novas regras que deverão ser seguidas pelos permissionários que ocupam os espaços. Entre as principais definições está a garantia de permanência, por tempo indeterminado, dos comerciantes que estiverem com a situação regularizada junto à prefeitura.
Para garantir a regularização, os "mercadeiros'' — comerciantes que atuam no Mercado Público — devem, entre outras normativas, confirmar a permissão junto ao município; estar em dia com os pagamentos da outorga mensal junto à Secretaria Municipal da Fazenda; e comercializar produtos que foram originalmente permitidos no Termo de Permissão de Uso (TPU).
— O que definimos são regras de governância, que foram construídas em um diálogo entre a prefeitura e os permissionários. Nós criamos as condições para que todos possam permanecer aqui, mas sempre seguindo o que foi determinado no decreto — ressaltou o prefeito Sebastião Melo.
Agora, os permissionários precisam assinar os novos termos de permissão. Aqueles que não estiverem em acordo com as normativas terão que deixar o espaço até 18 de fevereiro de 2022.
Para a Associação dos Permissionários do Mercado Público, o regramento estabelecido no decreto é extremamente importante e garante tranquilidade para os comerciantes do local.
— Essas regras têm um significado especial para nós, pois simbolizam respeito com a história e a cultura do Mercado. É um momento importante que deixa claro para todos que, enquanto as regras forem cumpridas, permaneceremos com nosso comércio aqui — avaliou a presidente da Associação, Adriana Kauer.
O decreto também estabelece o destino dos espaços vazios do Mercado — a maioria no segundo andar. A prefeitura abrirá uma licitação para estas lojas, onde estarão disponíveis também os espaços deixados por aqueles que não se adequarem as regras.
No entanto, a prefeitura ainda não tem uma previsão de quando ocorrerá o lançamento do edital, já que busca a assinatura de contrapartidas para que possa ser finalizada a restauração da rede elétrica do segundo piso.
