O decreto da prefeitura de Porto Alegre que proíbe o consumo de bebidas nas ruas do Moinhos de Vento entre meia-noite e 7h vem modificando a vida noturna do bairro desde a madrugada desta sexta-feira (12), quando passou a vigorar. Assinado pelo prefeito, Sebastião Melo, o documento regulamenta, entre outros pontos, a proibição de ambulantes nas calçadas, execução de som alto e a telentrega de bebidas em espaços públicos.
Por volta da meia-noite deste sábado (13), a reportagem de GZH circulou por alguns dos picos de maior movimento do bairro para acompanhar as ações de fiscalização. A principal concentração de pessoas, em sua maioria jovens na faixa dos 20 aos 30 anos, ocorreu na esquina das Ruas Luciana de Abreu com a Padre Chagas, onde uma viatura da Brigada Militar (BM) e outra da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) encontravam-se estacionadas desde cedo.
Por volta de 23h50min, alguns estabelecimentos começaram a fechar as portas, recolhendo mesas e cadeiras. Faltando cinco minutos para a meia-noite, outras viaturas da EPTC e também da BM chegaram ao local, somando seis no total. Com a presença dos policiais, aos poucos, os grupos de pessoas começaram a dispersar.
Para garantir que a ação transcorresse dentro da normalidade, um grupo de nove policiais militares desceu a Padre Chagas fiscalizando os estabelecimentos e orientando os frequentadores dos bares que permaneciam pelas calçadas consumindo bebidas sobre o novo decreto. Entre os pedestres, o clima era de apreensão e dúvidas com relação às novas regras, embora todos tenham acatado as orientações.
Conforme agentes da BM e da EPTC que participaram da operação, o volume de pessoas registrado nas ruas do Moinhos estava abaixo do normal. Os policiais militares acreditam que a redução se deva, principalmente, a dois fatores: a véspera do feriadão da Proclamação da República e à ampla divulgação do novo decreto. Ao final das abordagens na Padre Chagas, as forças de segurança reuniram-se no Parcão, outro ponto de frequentes aglomerações, para organizar uma nova investida, desta vez, em direção à Cidade Baixa.
Os gestores dos estabelecimentos comerciais ouvidos pela reportagem são favoráveis às novas medidas, inclusive, aqueles que fecham as portas antes da meia-noite. Para o maître do Press Bar Restaurante, que fica na Rua Hilário Ribeiro, a medida deve ser positiva para o bairro, embora não afete diretamente os clientes do espaço. Daiane Silveira, 37 anos, auxiliar administrativo da Vineria 1976, localizada na Rua Dinarte Ribeiro, acredita que as restrições devam evitar um problema que ocorre com certa frequência em frente ao local durante as madrugadas.
— Temos um elevador para os cadeirantes e sempre tem um pessoal que usa esse espaço para urinar depois que o bar fecha, à meia-noite —comenta.
Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) destaca a necessidade de buscar soluções para "os problemas da aglomeração desordenada, música alta e a incomodação dos moradores e comerciantes do Moinhos de Vento, a maioria deles causados pelas pessoas bebendo indiscriminadamente nas ruas", mas frisa que a entidade é "a favor da liberdade do comércio e qualquer outra proibição pode ferir esse princípio." O texto também sublinha que a entidade está "procurando entender e ajudar a construir uma solução boa para todos" e que "é preciso intensificar a fiscalização e regulamentação para locais que vendem bebidas na rua, ambulantes e aqueles que não trabalham corretamente."
Confira o que muda com o decreto
- Lojas, minimercados, conveniências e demais empreendimentos que comercializem bebidas podem funcionar apenas entre 7h e meia-noite
- Os bares, cafés, lancherias, restaurantes e similares deverão disponibilizar banheiro, com prazo de até 60 dias a partir da publicação do decreto para se adequarem às novas regras
- O recolhimento e a separação do lixo produzido pelos frequentadores que estiverem nas calçadas ficam a cargo dos estabelecimentos
- Os vendedores ambulantes sem autorização do município também ficam proibidos de atuarem nas calçadas do Moinhos de Vento entre meia-noite e 7h, exceto quando ocorrer algum evento autorizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET)
- A prefeitura autoriza a Guarda Municipal (GM) a dispersar aglomerações com perturbação de sossego
- Entre 22h e 7h, fica proibida a execução de música ao vivo ou em aparelhos de som nas áreas externas
- É proibida a venda por meio de telentrega tanto de bebidas alcoólicas quanto de alimentos para pedestres que estejam pelas calçadas
- A prefeitura exige que os estabelecimentos mantenham um programa permanente de boas práticas de convivência e de educação ambiental, voltada a funcionários e frequentadores
