Está sob análise da prefeitura de Porto Alegre a proposta dos atuais permissionários do Mercado Público para assumir a gestão do espaço pelos próximos 25 anos. Se aceita, a sugestão terá de ser aprovada via projeto de lei na Câmara de Vereadores e enterraria de vez a proposta de concessão à iniciativa privada iniciada no governo passado e interrompida na Justiça.
O estudo de pré-viabilidade, que contempla os modelos econômicos e jurídicos da proposta, foi apresentado à imprensa nesta quinta-feira (18) pela associação dos permissionários, a Ascomepc. Em resumo, os atuais e futuros permissionários constituiriam uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir o espaço. Ela não teria fins lucrativos e administraria a operação do Mercado Público com recurso do condomínio das bancas.
Conforme os mercadeiros, o modelo seria vantajoso por dispensar um concessionário que teria de obter lucros ou explorando os aluguéis ou buscando fontes de receita externas, como eventos. No modelo proposto pelos permissionários, a sustentabilidade econômica viria das vendas das próprias bancas.
Os R$ 34,9 milhões de investimento inicial seriam divididos nos três primeiros anos, e teriam como fontes de recursos os aluguéis das bancas, luvas para o ingresso dos permissionários na SPE (cobradas ao longo dos primeiros cinco anos) e eventuais aportes, como empréstimos. Outras formas de renda, como patrocínios, eventos e publicidades não foram consideradas, mas se houverem também poderão ser utilizados para reduzir locações ou abater dívidas.
Esse valor deverá servir para cobrir os investimentos mínimos previstos no edital de concessão. Além da reativação do segundo andar, fechado desde o incêndio de 2013, está prevista instalação de painéis de energia solar, melhorias no entorno (como reforma das calçadas e área de embarque e desembarque de clientes) e um novo sistema de segurança.
O segundo andar deverá ser utilizado para diversificar os usos do Mercado. O local, em que haverá 21 espaços à disposição para aluguel, deverá contar com atrativos como coworking, eventos, espaço turismo e cozinha-escola. Há outras três lojas disponíveis no primeiro piso.
— A partir do momento em que for firmado o contrato, nossa estimativa é de que é possível reabrir o segundo piso em quatro meses — garante Adriana Kauer, presidente da Ascomepc.
Os mercadeiros, por sua vez, usufruiriam de um aluguel decrescente ao longo dos 25 anos. Uma loja de 10 metros quadrados, por exemplo, começaria pagando R$ 1.030 de aluguel, R$ 1.662 de condomínio e R$ 331 de luvas. No ano 19 do contrato, o aluguel já cairia para R$ 106, restando um condomínio de R$ 1.265 para manter as operações do mercado.
O projeto não prevê investimentos de vulto passados os três primeiros anos. Após o aporte inicial, o modelo estima nova aplicação somente no ano 14, de R$ 800 mil. Conforme os permissionários, o aluguel, mesmo decrescente, já contempla investimentos necessários pela vida útil das obras. Se algum investimento adicional for necessário, ele deverá ocorrer por meio de um aluguel adicional.
Em relação aos atual gasto em manutenção do Mercado Público, que gira em torno de R$ 3,6 milhões, eles seriam ampliados para a casa dos R$ 9,2 milhões nos três primeiros anos de obras e R$ 8 milhões nos anos seguintes do contrato. Se aceito pela atual administração municipal, os permissionários deverão assinar um termo que envolve compromissos na operação do espaço, como a ampliação de horário de funcionamento, ainda em discussão.
