A prefeitura de Porto Alegre reabriu o prazo para apresentação de propostas para a concessão dos novos abrigos de ônibus do município. Já havia ocorrido apresentação de propostas da licitação no 31 de outubro, com três interessados se apresentando, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou que uma errata publicada dias antes deveria ter levado à reabertura dos prazos da licitação.
Embora nenhuma das empresas participantes tenha solicitado a recontagem de prazos, a prefeitura optou por atender ao TCE e evitar mais uma batalha jurídica em torno do edital.
— É sempre subjetivo o entendimento a respeito da necessidade ou não de recontagem de prazos depois da publicação de uma errata, tanto que o próprio TCE apresentou discordância entre a equipe técnica e os conselheiros. Inicialmente, o entendimento da prefeitura, ratificado pela Procuradoria-Geral do Município, era que não fosse necessária a recontagem. Porém, com a sinalização do TCE, de que imporia fortes dificuldades ao prosseguimento do certame, optamos por trilhar o caminho que garanta as entregas mais rápidas à população, visando ao interesse público — justifica o secretário Municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro.
O aviso sobre o prazo foi publicado na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), juntamente com correções referentes a alguns pontos do edital. Os interessados podem entregar o material em 17 de fevereiro, quando haverá a nova sessão de abertura dos envelopes.
O critério de julgamento da licitação é a maior oferta de abrigos, partindo de um mínimo de 1.144 abrigos em 813 paradas, podendo chegar ao máximo de 5.325 em 4.163 pontos. A melhor proposta classificada na primeira abertura de propostas, que fica agora invalidada, foi a do consórcio Inova Poa, com 1.507 abrigos. O investimento mínimo previsto é de R$ 29 milhões e o custo de manutenção está estimado em R$ 339 milhões.
O edital contempla dois modelos de abrigos. O Tipo A possui quatro assentos e três tomadas USB, e o Tipo B, três assentos. Ambos terão piso podotátil e espaço para cadeirantes, iluminação artificial por LED, proteções superior e lateral contra ventos e chuvas, informações sobre itinerário, além de três faces publicitárias.
O modelo também prevê a instalação de cem câmeras de monitoramento, que auxiliarão no cercamento eletrônico, além de pelo menos 150 painéis informando a próxima chegada dos ônibus. O prazo máximo para a instalação de todos os abrigos ofertados será de cinco anos após ser firmado contrato, que terá duração de 20 anos.
