A Câmara Municipal rejeitou, em sessão virtual na tarde de quinta-feira (10), sete projetos sobre o transporte público, propostos pela prefeitura de Porto Alegre. As matérias tramitaram em regime de urgência e, por isso, de acordo com os parlamentares, não houve tempo necessário para debates nas comissões permanentes do Legislativo.
Na segunda-feira (7), os vereadores já haviam rejeitado, em votação simbólica, o projeto de lei que criaria um pedágio urbano para o acesso de veículos à área central da cidade. A proposta previa o pagamento de R$ 4,70 por veículo a título de "tarifa de congestionamento", com o objetivo de reduzir a tarifa do transporte coletivo. A cobrança seria realizada entre as 7h e às 20h nos dias úteis.
Os projetos
PLCE 011/20: previa a instituição do Sistema de Correição do poder executivo e a criação da Corregedoria-Geral do Município (CGMuni) e da Ouvidoria-Geral do Município (OGM). Ambos estariam vinculados à Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC). Segundo a prefeitura, o objetivo seria o de organizar, coordenar e harmonizar as atividades de correição no âmbito do Executivo, compreendendo as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades.
PLE 020/20: projeto relacionado ao Serviço de Trânsito e Transporte de Porto Alegre. O objetivo, segundo a prefeitura, era compatibilizar a legislação sobre o assunto com a atual realidade dos contratos de concessões vigentes.
PLE 019/20 e o PLCE 013/20: os projetos, rejeitados por unanimidade, revogavam uma série de leis sobre o transporte coletivo na Capital. Conforme o Executivo, existem diversas leis sobre o tema, "de forma esparsa, sem coesão e, muitas vezes, desatualizadas", e seria necessário desburocratizá-los.
PLCE 014/20: trata sobre modicidade tarifária e das receitas extraordinárias do serviço de transporte coletivo. O objetivo da prefeitura era ampliar as fontes de custeio da tarifa de ônibus. O projeto foi rejeitado por unanimidade.
PLCE 002/20: instituía a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) em vez de vale-transporte. Essa taxa seria um valor fixo cobrado de empresas para cada um dos seus trabalhadores registrados com carteira assinada (celetistas). Esses trabalhadores deixariam de ganhar vale-transporte (VT) e de ter o benefício descontado dos seus vencimentos. Em vez dele, os empregados ganhariam um cartão de passe livre para circular no sistema de ônibus.
PLE 002/20: o projeto pretendia instituir critérios para melhorar os valores tarifários do transporte público da Capital, como a possibilidade de reduzir o valor da tarifa fora do pico para incentivar a utilização do transporte coletivo. De acordo com o Executivo, a intenção era atrair usuários para o transporte público, diante da queda de passageiros dos últimos anos.
