A prefeitura de Porto Alegre sancionou, na terça-feira (1º), a lei complementar que proíbe e prevê multa para quem colocar coleiras de choque em animais. Também conhecida como coleira de adestramento, o equipamento vinha sendo utilizado em cães para que não latam e fiquem comportados, mas é vista como traumatizante para os bichos pelos defensores das causas animais.
O complemento da lei diz apenas que o uso da coleira eletrônica passa a ser considerado maus-tratos e o descumprimento é punível com as mesmas sanções da lei que trata sobre os animais na cidade. A multa varia de 20 a 5 mil unidades financeiras municipais (UFMs), o que, em valores atuais, fica de R$ 85,80 a R$ 21 mil.
Autora da lei complementar, a vereadora Lourdes Sprengrer (MDB) defende que há outras formas de adestramento dos animais, como com profissionais, sem a necessidade de sofrimento físico, já que a coleira é acompanhada de um dispositivo de controle remoto que permite ao humano disparar quantidades variáveis de choques no animal.
— A ressocialização e adestramento devem ser feitos por profissionais, não por leigos. Colocar uma coleira que dá choque no pescoço do animal não vai estimular o bom convívio, vai é causar um trauma muito grande — declarou a parlamentar.
A vereadora garantiu que conversou com profissionais da área antes de propor a alteração na lei - que foi aprovada pela Câmara Municipal em 27 de julho.
Com a sanção, a fiscalização fica sob responsabilidade da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMS). Entre janeiro e agosto, a equipe de bem estar animal da pasta atendeu a 5.824 casos específicos de maus tratos. Denúncias devem ser feitas ao telefone 156.
