Uma ação de despejo está tirando o sono de moradores do Residencial Castelo, no bairro Santa Isabel, em Viamão. Por decisão judicial tomada em 20 de maio, as mais de cem pessoas que vivem no local têm 90 dias para desocupar o local, a contar da data da sentença.
As 34 famílias não estão discutindo o direito de propriedade do terreno, mas sim, a possibilidade de adquiri-lo com auxílio financeiro da prefeitura para não terem de deixar o lugar em meio à pandemia sem terem para onde ir.
Segundo o líder comunitário Jean Oliveira, o terreno foi ocupado em 2007 por cerca de cinco famílias. Ele conta que a localidade estava se depreciando, pois o local estava vazio e virando cemitério de objetos furtados.
– Não havia nenhum uso produtivo da área. A vizinhança apoiou quando as pessoas foram morar ali, pois os objetos furtados não foram mais deixados lá. Alguns dias depois da ocupação, um homem apareceu com a polícia para reivindicar a posse do terreno – diz o técnico em segurança do trabalho.
Segundo Jean, a dona, então, entrou com ação de reintegração de posse, mas só em 2019 a Justiça decretou sentença em favor da proprietária.
No decorrer dos anos, os moradores não tiveram condições de contratar um advogado. Um profissional da área só assumiu o caso há dois anos – o irmão de um dos moradores, que se formou em Direito e resolveu ajudar.
Cláudio Garighan conseguiu paralisar a ação até 20 de maio, quando saiu a sentença de que o grupo deveria deixar o local.
Desde então, a luta é para buscar auxílio da prefeitura para tentar efetuar a compra dos 24 lotes que abrigam 108 adultos e 24 crianças, sendo duas delas com necessidades especiais.
O grupo procurou o município, mas a única coisa que conseguiu foi a possibilidade de que seja feita a intermediação de compra e venda.
– Depois da sentença, a dona do terreno manifestou vontade de vender o lugar pra gente, o problema é que ela não aceita separar por lotes para que cada família se responsabilize pela sua compra e pelo seu pagamento. Teríamos que comprar a totalidade da área. Em audiência pública, conseguimos pedir ajuda aos vereadores, e eles disseram que há verbas disponíveis para tentar nos ajudar – explica o líder comunitário que, nesta terça-feira (9), deve participar de uma reunião com o vice-prefeito de Viamão.
Famílias em dificuldades financeiras
O líder comunitário Jean Oliveira afirma que o valor de entrada pela área seria de R$ 200 mil, acrescido de mais 34 parcelas de R$ 15 mil. Dividindo a entrada pelos 24 lotes, daria um pouco mais de R$ 8 mil por cada, dinheiro que as famílias não possuem. Com a pandemia, muitos estão desempregados, o que torna impossível assumir o pagamento. E é por isso que o grupo pede ajuda da prefeitura, pois, sem auxílio financeiro, não conseguirão aceitar a oferta.
Claiton da Silva, 42 anos, mora no residencial há 13 anos. Com ele, vivem a esposa Glaucemar da Silva, 41, e os três filhos: Maykon, 24, Dhyonatha, 22, e Isabelly, nove anos.
Ele gostaria de comprar o lote que ocupa, mas com a falta de trabalho ocasionada pela pandemia, não tem condições, no momento.
– Nossa maior preocupação é pra onde vamos com nossas famílias, em plena pandemia. Falta trabalho para muitos aqui. Grande parte é autônomo, prestador de serviço, como eu, que atuo na área de construção civil. Eu mesmo estou fazendo só bicos de emergência, caso contrário, passo a semana sem fazer nada e rezando pra que aconteça uma única emergência, pois tenho que pagar as contas. Já vendi até algumas ferramentas pra poder comprar comida – relata Claiton.
Tatiane Vieira também está preocupada. Ela mora com o marido e os quatro filhos na casa dos fundos. Na frente, moram a avó dela, a mãe e a irmã, que precisa de cuidados especiais.
– É muito preocupante a possibilidade de ficar sem casa e ter pouco tempo para sair. Estamos vivendo uma situação muito difícil em todos sentidos, e fica muito complicado pra nós moradores. Não temos condições de comprar a casa agora. Quem tem mais de R$ 7 mil numa hora dessas? – questiona Tatiane.
Solução baseada em lei federal
Conforme o advogado Cláudio Garighan, no âmbito da regularização fundiária existem várias opções disponíveis para solucionar o problema com base na lei federal 13.465/2017, que disponibiliza ao poder público instrumentos legais para resolver casos de ocupações coletivas.
– Não estamos exigindo a solução A ou B. Estamos aguardando o retorno da prefeitura para saber o que pode ser feito – pondera Cláudio.
Gilberto Lain, procurador da proprietária do terreno (a qual não informou o nome), não quis dar detalhes sobre valores a respeito da possível negociação dos lotes. Informou apenas que é um imóvel de família, comprado na década de 1980. A área já abrigou uma empresa de ônibus e plantações.
Até o fechamento desta edição, a prefeitura de Viamão não havia dado retorno sobre a situação.
