Cerca de um mês após aprovação na Câmara da Capital, o projeto que previa a retomada de diversos setores econômicos em Porto Alegre e previa maior transparência nas ações da prefeitura teve cinco dos seis artigos vetados pelo prefeito Nelson Marchezan. A justificativa é de que o texto invadia a competência do Executivo. Os vereadores ainda poderão derrubar o veto.
O único artigo mantido foi o que determina o zelo “pela transparência durante o período de calamidade pública” e determina a prestação de informações. Ainda assim, a prefeitura afirma que a prática já é um dever previsto na Constituição.
Na determinação sobre quais os formatos e tipos de relatórios que deveriam ser produzidos foi identificado vício de origem, já que isso seria prerrogativa exclusiva da prefeitura.
Os artigos que preveem a reabertura de diversos setores econômicos foram vetados por serem considerados inconstitucionais, ao interferirem “na política pública municipal de combate à pandemia” sem “base científica”. Grande parte das determinações da proposta acabaram sendo liberadas por decreto posteriormente.
O projeto voltará à Câmara, onde os vetos poderão ser derrubados, com a manutenção do texto originalmente aprovado. Caso a matéria não seja apreciada em 30 dias, passará a trancar a pauta do Legislativo.
Aprovação
Os vereadores aprovaram a proposta em 27 de abril, por 21 votos a 14. O objetivo era acelerar a reabertura de parte do comércio, então com regras mais restritas que as atuais e exigir o envio de relatórios detalhadas pela prefeitura com informações das ações contra o coronavírus, além de embasamento científico e impactos sociais e econômicos de qualquer iniciativa.
