Vereadores de Porto Alegre entregaram ao Ministério Público de Contas (MPC) uma representação com denúncias sobre supostas irregularidades no projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a iluminação pública, lançado em junho pela prefeitura. O documento foi entregue nesta segunda-feira (12) por Mauro Zacher (PDT), Marcelo Sgarbossa (PT) e Roberto Robaina (PSOL), em audiência com o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino e pede a suspensão da licitação.
Entre as alegações apontadas na representação estão a suposta inexistência do estudo de Value for Money, que compara as vantagens econômicas da execução do serviço por um parceiro privado, o questionamento sobre o prazo de concessão, de 20 anos, e o fato de algumas luminárias utilizadas para elaboração do projeto, que serviram de base para calcular o custo, não possuírem certificação no Inmetro.
Os vereadores também afirmam que o projeto não foi aprovado por engenheiros do corpo técnico da prefeitura e apontam suposto direcionamento do edital a um grupo mineiro, o que anularia o caráter de competição exigido na licitação.
— Levantei uma série de questões na tribuna e a resposta do governo foi de que eu deveria procurar o Ministério Público. Estamos falando da maior obra de infraestrutura que Porto Alegre já teve e a empresa que elaborou o projeto tem relações com a maior importadora de luminárias, que deverá ser a ganhadora — afirma Zacher.
A Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, que coordenou a elaboração da PPP, informou que tem "absoluta confiança" no projeto (leia nota abaixo) e que todos os estudos necessários foram elaborados e aprovados por órgãos competentes.
A previsão oficial é de que o leilão de licitação da PPP de iluminação pública do município seja realizado no próximo dia 29, na sede da B3 (antiga Bolsa de Valores), em São Paulo.
Leia, na íntegra, a nota da prefeitura:
"A Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas informa ainda não ter recebido qualquer notificação do MP para esclarecimento em relação ao edital de PPP de Iluminação Pública, porém, de antemão enfatiza que tem absoluta confiança no projeto ora em licitação, que todos os estudos necessários (entre os quais o Value for Money) foram elaborados e aprovados pelos órgãos competentes e que estará sempre à disposição para o esclarecimento de dúvidas concretas."