Um homem flagrado a cerca de 100 km/h por controlador de velocidade enquanto percorria deitado sobre uma moto um trecho da Avenida Bento Gonçalves, no bairro Agronomia, na zona leste de Porto Alegre, está recorrendo da multa. Baseado em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele questiona se há estudo que comprove a necessidade de haver pardais eletrônicos no local.
O flagrante ocorreu em novembro de 2017. Por estar trafegando a mais de 50% da velocidade permitida na via, a lei determina multa de R$ 880,41 e suspensão dos direitos de dirigir. No começo de 2018, o motorista apresentou defesa prévia e, em setembro do ano passado, ingressou na Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari).
Na defesa, o condutor cobra "estudos técnicos para a existência da fiscalização eletrônica" no local. Para tanto, ele cita uma resolução do Contran que exige estudos que comprovem a necessidade de controladores de velocidade. Caso contrário, o motociclista alega que haverá erro processual – e, neste caso, ele não será punido.
O homem pede ainda que cada julgador anexe cópia da própria Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no processo para verificar se os mesmos possuem multas. Se isso ocorrer, eles não poderão avaliar o recurso.
EPTC diz que há estudos técnicos
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) afirma que todos os locais com controladores de velocidade fixos em Porto Alegre são escolhidos após estudos técnicos, e que os profissionais que atuam na Jari possuem todos os requisitos para exercer a função.
O caso deverá ser julgado nos próximos dias. Caso a Jari defina que o pedido é improcedente, o condutor poderá ainda ingressar com recurso no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RS). Só depois é que será aberto processo de suspensão por parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). De acordo com a legislação, enquanto os recursos não forem esgotados, o condutor poderá seguir dirigindo.
