O juiz Walter José Girotto, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, decidiu nesta segunda-feira (19) encaminhar à Justiça Federal o processo que trata da reintegração de posse de área junto ao Asilo Padre Cacique, em Porto Alegre. Até que haja uma decisão na esfera federal, a reintegração iniciada no dia 7 de novembro e suspensa por não atender a exigências protocolares não deverá ser executada.
A decisão se deu em razão de a comunidade que vive no local ter se autodeclarado quilombola, apresentando à Justiça uma certidão emitida em 8 de novembro — a partir da certificação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realiza uma série de estudos para verificar se a declaração procede. Conforme o magistrado, cabe à Justiça Federal determinar se a União, suas autarquias e empresas públicas têm interesse na área.
Para o advogado do Asilo Padre Cacique, Artur Garrastazu, a decisão "não tem grande relevância", uma vez que o processo já tramitou em outras instâncias e foi julgado procedente, determinando a reintegração de posse.
—Por enquanto, não há nada mais que uma autodeclaração de que são remanescentes de comunidades quilombolas. Existe uma legislação que prevê o processo administrativo para conferir a veracidade da declaração. Mas estamos inclusive estudando se vamos recorrer da decisão ou não, para não atrasar mais o processo. Não é importante, ao nosso ver, se a ordem de reintegração será dada pelo juiz estadual ou federal — disse o advogado.
O advogado da Frente Quilombola, Onir de Araujo, comemorou a decisão. Ele acredita que os estudos que serão realizados pelo Incra ajudarão a esclarecer questões relativas à posse do terreno. A expectativa é que fatos novos possam reverter a reintegração de posse.
—Nós achamos que era isso que devia ser feito. Existe muita dúvida em relação à suposta posse antiga dessa área, que temos certeza que não era do Asilo Padre Cacique. Enquanto o Incra estiver fazendo esse estudo, que vai ser fundamental para dar segurança jurídica, entendemos que não caberia a reintegração de posse — disse.
Proposta pela Sociedade Humanitária Padre Cacique, a ação de reintegração de posse tramita desde 2009, contra Délzia Gonçalves de Lemos, já falecida, e parentes. Os sucessores de Délzia vivem no local.
Após um longo processo, que tramitou inclusive nos tribunais superiores, a execução da reintegração de posse teve início há cerca de duas semanas. O procedimento, no entanto, foi suspenso por não seguir uma série de medidas protocolares.
