A prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei do Executivo que permite o parcelamento do 13º salário aos servidores municipais.
Se os vereadores aprovarem o projeto, o pagamento será nos mesmos moldes de 2017. Ou seja, o servidor terá duas opções: optar por um empréstimo bancário para antecipar o valor líquido da gratificação ou optar pelo pagamento parcelado. Neste caso, o município realizará o pagamento em 10 parcelas a partir de fevereiro de 2019, acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de juros legais de 1% ao mês.
Se a opção do servidor for pelo empréstimo, segundo o projeto, prefeitura firmará parceria com um banco para disponibilizar os empréstimos tão logo o projeto for aprovado na Câmara, possivelmente antes de 20 de dezembro, data limite para que a gratificação seja paga conforme o artigo 98 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro 1985). Embora o nome da instituição não conste no projeto de lei, o empréstimo deverá ser oferecido pelo Banrisul.
— O governo municipal disponibiliza essa alternativa para que os servidores que optarem em receber os valores do 13° salário integralmente possam recorrer a empréstimo bancário com os custos da operação pagos pela prefeitura — declarou o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto.
De acordo com a Fazenda, a medida já era prevista devido à crise financeira da prefeitura e, para o pagamento da gratificação volte a ser executado em dia, o município depende de aumento de receitas a partir dos chamados "projetos estruturais" encaminhados à Câmara e que ainda aguardam aprovação do Legislativo.
Em 2017, projeto semelhante foi enviado à Câmara de Vereadores com menos antecedência: foi protocolado em 13 de dezembro e aprovado em 18 de dezembro. O 13º salário do ano passado foi quitado em outubro de 2018.
