O assunto não era outro nesta quinta-feira (4), no ponto de taxistas da Estação Rodoviária, o mais movimentado da Capital: a nova Lei dos Táxis. Entre as medidas a serem sancionadas na sexta-feira (5), estão a mudança para a cor branca, o padrão da vestimenta e a gravação de imagens no interior dos veículos.
Os taxistas deverão vestir camisa fechada com botão, sapato fechado e calça social ou jeans. As peças precisam ser lisas, sem estampas, manchas ou descolorações. Bonés e chapéus não serão permitidos.
A medida é bem-vinda entre os taxistas, pois padroniza os motoristas. Para quem trabalha no ponto da Rodoviária, já havia a combinação de trabalharem com camisas azul e calça jeans.
– É um acréscimo positivo para a categoria, tanto o toxicológico quanto o uniforme, pois passa segurança e credibilidade aos usuários. Teremos requisitos que, na concorrência, os condutores não precisam – afirma o taxista Johny Engel, 32 anos.
Bermuda
Porém, um aspecto que incomoda alguns taxistas é a falta de opção de roupas mais curtas.
– No inverno, acho tranquilo usar o uniforme, mas, no verão, eles não podem proibir a bermuda – contesta Sérgio Dalosto, 63 anos.
– Pode ser a bermuda na cor exigida, ou mais social e no joelho. Não precisa ser curta. E no inverno, um gorro – sugere Ronei Silveira, 65 anos.
Outra sugestão dos condutores é de que a prefeitura faça uma parceria com laboratórios para reduzir o custo do exame toxicológico, que custa em torno de R$ 300.
– Não discordo do toxicológico, quem trabalha no meio sabe como é importante – ressalta Jorge Irani Niendicker, 62 anos.
Ronei acredita que a prefeitura agiu bem em dar a opção das cores brancas ou vermelho ibérico para os veículos.
– Foi uma alternativa para favorecer ambas as partes, tanto quem era a favor da mudança e quem era contra – diz.
O diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, explica que a nova lei não prevê o uso da bermuda por toda a frota de táxis ser climatizada. Segundo Soletti, o uso da vestimenta apropriada vai qualificar o serviço oferecido.
Exame toxicológico até dia 21 de dezembro
Os taxistas de Porto Alegre deverão apresentar, até o dia 21 de dezembro, um exame toxicológico para solicitar a emissão da Identidade do Condutor de Transporte Público (ICTP). Conhecido como carteirão, o documento é necessário para exercer a função.
Todos os taxistas deverão apresentar o laudo na EPTC até a véspera do feriadão de Natal. Para a renovação do carteirão, o taxista deverá passar no exame. Quem tem o ICTP com validade maior do que 21 de dezembro também tem este prazo para apresentar o documento. Caso contrário, perderá o direito de conduzir táxi.
A nova Lei dos Táxis, aprovada em julho deste ano na Câmara de Vereadores, determina que os taxistas façam o exame, que deverá ser pago por eles, a cada 12 meses. A EPTC prevê um prazo de até 15 dias para receber os laudos de laboratórios conveniados aptos a realizarem os testes.
O exame identifica substâncias ilícitas até seis meses após o consumo. A análise de fios de cabelos, pelos ou unhas detecta o uso de maconha, cocaína, anfetamina, ecstasy e outras drogas.
Porto Alegre é a primeira cidade do Brasil que passa a exigir o exame para motoristas de táxis. O prefeito Nelson Marchezan Júnior afirma que é perceptível a mudança no número de acidentes envolvendo caminhoneiros, após a exigência da obrigatoriedade do exame para a categoria.
A nova norma estará formalizada hoje, com a publicação, no Diário Oficial de Porto Alegre, da segunda resolução que regulamenta a Lei Municipal 12.420/18. Outras regulamentações e decretos com alterações do serviço de táxi deverão ser divulgadas até o fim de novembro.
