O Ministério Público está pedindo a condenação do vereador de Porto Alegre Márcio Bins Ely (PDT) pelo crime de falsificação de documentos . As alegações finais foram protocoladas na 11ª Vara Criminal, onde tramita processo contra ele. Também foi pedida a condenação de um assessor de Bins Ely na época dos fatos, Juliano Jacobsen. Está aberto o prazo para a manifestação final do vereador antes da sentença.
A denúncia feita pelo promotor de Justiça Flávio Duarte aponta que Bins Ely, quando era secretário municipal do Planejamento, exigiu que as Declarações Municipais Informativas das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo (DM) passassem por ele e tivessem sua assinatura, diferente do que acontecia anteriormente, quando eram liberadas por um técnico da pasta. Conforme o Ministério Público, a intenção era "valorizar politicamente a respectiva emissão".
O crime de falsificação teria começado a ser praticado quando os documentos se acumularam. Neste estágio, segundo o MP, Bins Ely determinou que seu secretário particular Juliano Jacobsen, também denunciado, passasse a falsificar a assinatura. O crime teria sido praticado pelo menos ao longo de 2011. Laudo pericial juntado à denúncia indica que as assinaturas analisadas não são do então secretário, mas sim de outra pessoa tentando imitá-la.
O promotor atribui a Jacobsen a autoria das falsificações com base em depoimentos de testemunhas. O acusado negou a prática do delito e afirmou que as denúncias partiram de uma ex-funcionária do gabinete da Secretaria Municipal do Planejamento. Bins Ely também nega a acusação.
_ Estou sendo acusado de falsificar a minha própria assinatura. Não mandei ninguém falsificar a minha assinatura. Resta a quem está acusando provar o que está dizendo _ afirmou o vereador na época da denúncia.
A pena por falsificação de documento vai de dois a seis anos de prisão.
