A votação neste ano do projeto que altera o IPTU de Porto Alegre é considerada praticamente impossível por integrantes do próprio governo Marchezan. Mas a possibilidade de o imposto sofrer alterações deixou contribuintes com dúvidas de quando pagar as guias. Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, foi aplicada apenas a correção da inflação de 2,8%.
Na chance remota de reajuste do valor dos imóveis para 2018 — que impacta no cálculo de IPTU —, seria emitida uma guia complementar. A proposta de alterações no imposto está com a tramitação suspensa por uma liminar da Justiça, e a Câmara Municipal entra em recesso nesta semana.
— Pelo que vejo na movimentação do plenário e nas conversas que tenho feito com os líderes das bancadas, é matematicamente quase impossível a votação, mesmo que a liminar fosse derrubada — afirma o líder do governo na Câmara, Moisés Barboza.
As guias de pagamento começaram a ser enviadas pelos Correios no dia 15, e é possível acessar o documento no site da prefeitura — onde também será disponibilizada uma guia sem desconto para quem não efetuar o pagamento até 3 de janeiro.
Quando devo pagar?
Os contribuintes devem efetuar o pagamento da guia IPTU 2018 até o dia 03 de janeiro de 2018 para garantir desconto de 10% no pagamento à vista. A Secretaria Municipal da Fazenda aconselha a quem for viajar durante as festas de final de ano que efetue o pagamento até 28 de dezembro, visto que não haverá expediente bancário no dia seguinte.
Onde posso pagar?
Bancos: Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander e Sicredi.
Casas lotéricas: aceitam pagamentos de guias de até R$ 1 mil. O limite é por documento, não por contribuinte.
Posso pagar parcelado?
O contribuinte que optar pelo parcelamento perde o desconto de 10% para pagamento à vista até o dia 3 de janeiro. O pagamento pode ser parcelado em até 10 vezes, com vencimento sempre para o dia 8 de cada mês, a partir de março. As guias serão enviadas mensalmente pela prefeitura para o endereço do contribuinte, mas também será possível acessá-las pelo site da prefeitura. Os boletos do parcelamento serão enviados pelos Correios a partir de 19 de fevereiro.
O que acontece caso o projeto do IPTU seja aprovado na Câmara Municipal ainda em 2017?
Caso o projeto seja apreciado e aprovado pelos parlamentares — o que está praticamente descartado —, será emitida uma guia complementar para aqueles contribuintes que tiverem algum acréscimo de imposto. A Secretaria Municipal da Fazenda informa que a atual guia gerada contém apenas o reajuste da inflação dos últimos 12 meses (2,80%), conforme legislação vigente.
O que acontece em caso de atraso no pagamento?
Evite a inscrição em divida ativa, bem como o apontamento como inadimplente nos órgãos de restrição ao crédito, efetuando o pagamento em dia. O pagamento em atraso será acrescido de multa de mora de 2%, quando realizado até o final do mês de vencimento, ou de 10%, mais juros de mora de pelo menos 1% ao mês, quando em data posterior.
Mais informações
Outras dúvidas sobre o IPTU podem ser obtidas na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico, das 9h às 16h), pelo telefone 156 (opção 4) ou pelo e-mail atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br. Para chamadas de outras cidades, o telefone é (51) 3289-0156.
