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As obras de revitalização do Cais Mauá, autorizadas na terça-feira após sete anos de tratativas e estudos, deverão se estender além do muro que delimita a zona portuária.
A empresa responsável pela recuperação da área terá de atender a mais de 40 itens acertados com a prefeitura como contrapartidas pelo empreendimento, como implantação de 8,7 quilômetros de ciclovias, construção de um túnel ligando a Rua Ramiro Barcelos ao cais, adaptações viárias e outras intervenções. Ainda não há estimativa atualizada sobre o custo desse pacote de ações.
Todas as medidas combinadas entre a Cais Mauá do Brasil e a prefeitura para viabilizar a renovação do porto estão listadas em um termo de compromisso assinado em dezembro de 2016 e, a partir do início da reforma, também terão de sair do papel. A maior parte das obrigações da empresa está dividida entre as três etapas da revitalização — os setores dos armazéns, das docas e do Gasômetro — e será realizada ao longo dos seis anos previstos para todo o projeto virar realidade.
Uma das medidas mais complexas é o prolongamento da Rua Ramiro Barcelos e a construção de um túnel sob a Avenida da Legalidade para dar acesso ao cais próximo à área das docas onde serão erguidas três torres comerciais. Essa melhoria estava prevista para ocorrer apenas na segunda fase do projeto, a ser iniciado dentro de pouco mais de dois anos, mas a Cais Mauá estuda antecipá-la.
— Embora tenhamos obrigação de fazer essa contrapartida na segunda fase das obras, se for possível, vamos fazê-la concomitante com a primeira etapa — afirma o diretor de Operações da Cais Mauá do Brasil, Sérgio Lima.
O objetivo de escavar o túnel com 12 metros de largura é permitir o acesso direto à zona das docas e não sobrecarregar o trânsito na Avenida Mauá. Os custos dessa obra ainda estão sendo calculados. O termo de compromisso também estabelece a obrigatoriedade de implantar 8,7 quilômetros de ciclovias na cidade. Os primeiros 1,2 quilômetros serão construídos na Mauá, ao lado do muro, durante a reforma dos armazéns. O restante será construído nas fases seguintes da revitalização em locais da cidade a serem indicados pela prefeitura.
O documento protocolado na Procuradoria-Geral do Município (PGM) estabelece ainda uma série de mudanças no trânsito a serem realizadas pelos empreendedores — isso inclui desde a proibição de estacionamento ao longo de toda a extensão do Muro da Mauá até a implantação de uma "faixa de aceleração" para facilitar a saída dos automóveis no trecho próximo à Úsina do Gasômetro. É uma faixa exclusiva, com pelo menos 30 metros de extensão, que permitirá aos veículos deixar a área do porto sem disputar espaço com os carros em circulação pela Mauá.
As exigências também envolvem iniciativas na área interna do empreendimento, como a oferta de transporte gratuito para quem quiser circular ao longo do cais.
— Deveremos oferecer gratuitamente bicicletas, carrinhos elétricos e veículos maiores movidos a energia não poluente para quem quiser circular de um setor a outro — revela Lima.
Empresa do Cais Mauá terá de iniciar pagamento de R$ 300 mil mensais ao Estado
A entrega da licença de instalação para a Cais Mauá do Brasil permite o início das obras no cais, mas também resultará na retomada dos pagamentos por parte da empresa pelo arrendamento da área.
O contrato firmado com o governo estadual prevê o repasse de R$ 3,6 milhões anuais pelo uso da área do porto — ou 1,95% da Receita Operacional Bruta, o que for maior — o que corresponde a R$ 300 mil por mês. Em razão da demora para a obtenção das autorizações necessárias, o pagamento dessa quantia estava suspenso desde abril de 2015.
O Estado, na verdade, nunca chegou a se beneficiar desse recurso. O contrato previa um prazo de três anos de carência, durante o qual foram quitados apenas 10% do valor. Quando passaria a valer a quantia integral, houve um acordo pela suspensão até que a empresa conseguisse dar início aos trabalhos.
— Agora, com a concessão da licença, vamos levantar essa suspensão — afirma o secretário adjunto dos Transportes do Estado, Vanderlan Frank Carvalho.
O governo estadual e a direção da Cais Mauá deverão se reunir nos próximos dias para formalizar o cronograma de obras e retomar o cumprimento do contrato. O dinheiro do arrendamento vai para a Superintendência do Porto de Rio Grande, que assumiu a gestão do cais da Capital em razão da extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). Entre os próximos passos também está a análise da realocação de órgãos localizados atualmente na área do cais, como a sede do porto da Capital e do Grupamento de Busca e Salvamento dos Bombeiros.