A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), o projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública. Foram 33 votos a favor. Três vereadores não votaram.
O projeto de Cássio Trogildo (PTB) tem objetivo de proporcionar amparo financeiro a programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública e de combate à violência na Capital. Segundo o vereador, a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública prevê investimentos que serão voltados à implementação das políticas públicas de prevenção à violência no âmbito municipal ou utilizados em tecnologias, como câmeras, sistemas de detecção de tiros, equipamentos, viaturas, melhoria da infraestrutura e cursos que possam aprimorar os serviços prestados tanto pela Guarda Municipal quanto pelas forças de segurança públicas estaduais e nacionais.
O fundo ficará sob o controle da Secretaria Municipal da Fazenda e será formado por recursos aprovados em lei, além de valores obtidos com o estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos e valores arrecadados com multas de trânsito, entre outros.
