Recomendado à prefeitura de Porto Alegre pelo Ministério Público (MP) no mês passado, o plano de intervenção para regrar a boemia na Cidade Baixa não deve afetar o horário de funcionamento dos bares, segundo a prefeitura. Em reunião com representantes do MP, da Brigada Militar, de moradores e comerciantes do bairro marcada para a próxima semana, o poder público deve apresentar sugestões para atualizar o decreto em vigor voltadas à melhoria da fiscalização dos empreendimentos existentes e ao controle da poluição sonora, que tem provocado tensões entre moradores e frequentadores da região aos finais de semana.
– Conversamos com moradores, empresários, Brigada Militar e frequentadores do bairro. A partir dessa mesa de diálogo, nos convencemos de que (reduzir o horário dos bares) não era o caminho adequado. Queremos mostrar isso ao MP: que achamos que as soluções dos problemas são outras – disse o secretário-adjunto de Relações Institucionais, Carlos Siegle.
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O documento expedido pelo MP no mês passado sugeria que a prefeitura limitasse o horário das atividades de bares, restaurantes, cafés e lancherias na Cidade Baixa, em qualquer dia da semana, até a meia-noite, além de fiscalizar e adotar as providências cabíveis para impedir a atuação de comerciantes ambulantes no bairro e suspender a expedição de alvarás provisórios para novos estabelecimentos no bairro enquanto os problemas não fossem resolvidos. Após dois encontros que reuniram representantes de associações de moradores, comerciantes e frequentadores do bairro, além da BM, o entendimento foi de que o problema não estava vinculado ao horário de funcionamento dos estabelecimentos, mas à atuação irregular de ambulantes e à poluição sonora que ocorre, principalmente, fora dos bares.
Conforme o secretário-adjunto de Relações Institucionais, a intenção da prefeitura é elaborar uma minuta ao decreto vigente, de 2012, para aprimorar a fiscalização. Entre os pontos a serem abordados, estarão o condicionamento do funcionamento dos bares após à meia-noite à estrutura adequada para acomodar os clientes – como a existência de banheiros. Também é discutida a restrição da música – após esse horário – a estabelecimentos que tenham alvará de casa noturna.
As ações de fiscalização da Brigada Militar e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) que marcaram o último mês na Cidade Baixa devem ser mantidas. As medidas têm como objetivo atacar os dois principais problemas apontados por moradores e comerciantes: a poluição sonora e o excesso de resíduos que deixam rastros de sujeira pelas vias do bairro boêmio aos finais de semana.
Após a conversa com o MP, na semana que vem, a prefeitura deve realizar, ainda, uma reunião pública na Câmara Municipal. O encontro, previsto para ocorrer no dia 26, servirá para apresentar as mudanças propostas à comunidade e ouvir sugestões antes da conclusão da minuta. O documento deverá ser publicado na primeira quinzena de outubro.
