A prefeitura de Porto Alegre obteve liminar que proíbe o Sindicato dos Municipários de realizar protestos durante as atividades do projeto Prefeitura nos Bairros, que oferece serviços aos sábados, a cada 15 dias, em comunidades da Capital com a presença do prefeito Nelson Marchezan.
O Simpa vem realizando protestos em todas as edições recentes do projeto – como no último sábado (2), no Partenon, quando Marchezan chegou a pedir que os municipários se retirassem do espaço montado para a prestação de serviços. No mesmo dia, a prefeitura havia entrado com o pedido de liminar para proibir o acesso de manifestantes à área delimitada para a atividade.
A ação foi analisada nesta semana. O juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, em Porto Alegre, deferiu o pedido de liminar na quarta-feira (6), aceitando o pedido para que a proibição valha para as próximas edições do Prefeitura nos Bairros.
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O juiz reconheceu, no despacho, o direito de greve do Simpa. Mas considerou que o sindicato "não pode restringir a posse do ente público em próprio municipal e tampouco obstaculizar a prestação de serviço à coletividade". O juiz acatou a argumentação da prefeitura de que as manifestações atrapalharam "o normal funcionamento dos serviços públicos oferecidos". Para Diniz, a resistência ao modelo administrativo adotado pelo Executivo "não legitima ninguém a impedir ou mesmo embaraçar a prestação de serviços públicos comunitários, ainda mais quando dirigidos à população carente".
No pedido, assinado pelo Procurador-Geral Adjunto do Município, Roberto Silva da Rocha, a prefeitura requer que os membros do sindicato "se abstenham de violar o perímetro estabelecido pela Guarda Municipal como repartição pública, para obstruir ou prejudicar a prestação de serviços de interesse da população, bem como interfira de qualquer forma (...), sobretudo mediante gritos e apitaços, bem como explore a imagem de crianças e adolescentes em manifestações de caráter político ou corporativo".
Sindicato vai recorrer da decisão e manterá protestos
O Simpa ainda não foi notificado da decisão. No entanto, o diretor da entidade Alberto Terres afirma que irá recorrer da decisão. Ele ainda afirma que os protestos serão mantidos durante os eventos promovidos pela prefeitura nos bairros:
– É um direito garantido pela Constituição. Todos os servidores que protestam estão fora do horário de trabalho. O prefeito está sujeito a isso porque está ali com recursos públicos.
Terres destaca que entre os principais motivos das manifestações está o descumprimento de decisão judicial que proíbe o prefeito de parcelar os salários dos servidores, com previsão de multa diária até a quitação integral dos valores. O município paga os vencimentos vinculados a quase 32 mil matrículas parceladamente há três meses.
Programa é aposta da gestão Marchezan
Com seis edições realizadas, o Prefeitura nos Bairros é uma das apostas de Marchezan. É capitaneado pela Secretaria de Cultura e funciona de 15 em 15 dias – a próxima será na região da Cruzeiro, bairro Santa Tereza. Segundo a prefeitura, o objetivo é aproximar as estruturas da prefeitura das comunidades que vivem em áreas com o menor índice de desenvolvimento humano e as mais violentas da cidade.
Foi em um dos projetos que o prefeito dançou o hit latino "Despacito" – o vídeo viralizou na internet e virou paródia em evento do Simpa, "Marchezito". O evento também virou foco de tensão entre servidores, com os protestos constantes e a exigência do prefeito de que CCs compareçam aos finais de semana nas atividades.
Até agora, foram feitas atividades nos bairros Mário Quintana, Ilha da Pintada, Lomba do Pinheiro, Bom Jesus, Santa Rosa de Lima e Partenon. Confira os números até o momento, segundo o gabinete do prefeito:
- 17 mil atendimentos foram realizados, entre ações de cidadania, saúde, lazer, cultura, esporte e educação.
- 214 serviços municipais foram oferecidos por diferentes secretarias, Dmae, Demhab, Procon, como: regularização de ambulantes, defensoria pública, cartão SUS, atendimentos no ônibus da saúde, atendimentos oftalmo e odontológicos, vacinação.
- 20 mil pessoas é o público total estimado, com a participação de 1,5 mil servidores e 115 colaboradores voluntários
- O programa já distribuiu 12,5 mil peças de roupa
- Mais de 1,2 mil documentos foram entregues: CPF, identidade, carteira de trabalho e certidão de nascimento.
- 52 parcerias com órgãos do Estado, iniciativa privada, Exército, Lions. Cortes de cabelo e embelezamento são feitos com apoio da iniciativa privada.
- O Parque Chico Mendes, na primeira edição do programa, recebeu banheiros e vestiário reformados em uma parceria com o Sinduscon-RS
- Foram realizadas 291 entregas de serviços pedidos pelas comunidades (iluminação, sinalização de trânsito, capina, patrolamento de vias, reformas em paradas de ônibus)
