A polêmica envolvendo o funcionamento de bares e restaurante da Cidade Baixa, em Porto Alegre, segue dando o que falar. Depois do Ministério Público (MP) expedir, na sexta-feira (18), uma recomendação à prefeitura pedindo o fechamento dos estabelecimentos comerciais até a meia-noite, diversas entidades se manifestaram.
A Associação Comunitária dos Moradores da Cidade Baixa que, de acordo com seu presidente, Zilton Tadeu, representa 18 mil moradores, classificou como tímida a sugestão do MP:
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– A decisão é bem-vinda, mas é insuficiente. O principal é que falam em permitir o horário de abertura do comércio só até meia-noite todos, os dias da semana. Mas isso é contra a lei federal, que garante aos moradores silêncio das 22h às 6h – argumentou Tadeu.
Para ele, o problema não são os estabelecimentos em si, mas a falta de vedação acústica e de fiscalização nas ruas.
– Bares e restaurantes podem funcionar e os moradores não têm nada que ver com isso, desde que a casa ao lado do local não sofra com nenhum barulho – completou.
Se cumprida esta regra, afirma Tadeu, não há necessidade de conciliação, conforme sugeriu, no sábado (19), o prefeito Nelson Marchezan.
A recomendação do MP pede um plano de intervenção da prefeitura, com prazo de 30 dias, para limitar o horário das atividades de bares, restaurantes, cafés e lancherias no bairro em qualquer dia da semana, até a meia-noite. Também sugere fiscalização e adotação de todas as providências cabíveis para impedir a atuação de comerciantes ambulantes, além da suspensão da expedição de alvarás provisórios para bares, restaurantes, cafés e lancherias no bairro enquanto não sanarem os problemas.
Outra recomendação feita pelo MP à prefeitura é a reavaliação de todos os alvarás provisórios e definitivos para casas noturnas, bares, restaurantes, cafés e lancherias vigentes na Cidade Baixa. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente informou que o documento foi resultado de uma série de reclamações dos moradores do bairro boêmio.
Segundo o Decreto Municipal 17.902/2012, as atividades de bar, restaurante, café e lancheria da Cidade Baixa devem fechar até as 2h da madrugada nos finais de semana e vésperas de feriados e até a 1h nos demais dias da semana, com tolerância de 30 minutos.
