A partir da meia-noite deste domingo (27), a segunda passagem de ônibus na Capital, que atualmente é gratuita para usuários do cartão Tri/Sim, começa a ser cobrada em 50%. As primeiras viagens começam por volta das 5h. A decisão foi tomada pela Prefeitura de Porto Alegre, que emitiu decreto no fim do mês de julho.
Apenas os estudantes continuarão com isenção de 100% na segunda passagem, quando há integração e o segundo ônibus é utilizado em menos de 30 minutos. Os demais passageiros pagarão R$ 2,02, o que corresponde a 50% do valor da tarifa (atualmente em R$ 4,05).
A mudança vale tanto para vale-transporte quanto para passe antecipado. A cobrança não altera o modo de recarga do cartão.
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Conforme a EPTC, a isenção que mais pesa no reajuste é a segunda passagem gratuita, usada em 13% das viagens. A medida serve, conforme a prefeitura, para que não haja "reajuste significativo na passagem" e para buscar "ações de qualificação para os ônibus". Ao ser retirada, a segunda viagem grátis causa uma redução de R$ 0,22 nos custos da passagem.
Ação no TCE
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu, na última semana, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) revise o decreto que limita o benefício. O MPC defende que o fim da gratuidade da segunda passagem deveria resultar na redução imediata da tarifa.
Conforme o TCE, não há prazo para decisão. O conselheiro Pedro Figueiredo encaminhou o caso para a área técnica e, dependendo do entendimento, o pedido pode ser analisado juntamente com a inspeção especial na tarifa.
Prejuízo para trabalhadores
O fim da isenção da segunda passagem pode impactar na hora da contratação. O Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da Capital admitem que, na hora de escolher um funcionário, os contratantes podem acabar escolhendo um trabalhador "mais barato", que pegue apenas um ônibus e não precise de baldeação – embora esta não seja a orientação das entidades.
As novas regras
Vale-transporte: 50% de isenção (R$ 2,02)
Passe antecipado: 50% de isenção (R$ 2,02)Passagem escolar: 100% de isenção (Gratuito)
O Decreto 19.803, de 27 de julho, traz as condições para a utilização da isenção da segunda passagem:
- pagamento de tarifa, de acordo com o perfil do usuário, na primeira linha;
- transposição da roleta na segunda linha em até 30 (trinta) minutos, contados do desembarque do primeiro ônibus;
- integração realizada em linha diversa da utilizada na primeira viagem;- integração não realizada em linhas de sentidos opostos;
- integração visando, unicamente, à complementação do deslocamento a um destino final único;
- utilização do Cartão TRI uma única vez por viagem;
- limitação do uso do benefício da integração tarifária em 3 (três) integrações diárias
