A Procuradoria-Geral do Município (PGM) efetivou a parte inicial de processo que pode acarretar na declaração de inidoneidade da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre (Cootravipa), maior terceirizada da prefeitura de Porto Alegre.
O procurador-geral adjunto de Pessoal, Contratos e Serviços Públicos, Carlos Eduardo da Silveira, diz que foi apurada irregularidade contratual – a partir de apontamentos do Tribunal de Contas – e a cooperativa foi notificada nesta segunda-feira (24). A cooperativa terá dez dias úteis para sua defesa.
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Segundo Carlos Eduardo, a notificação da intenção do município em aplicar penalidade contratual descreve os fatos e a penalidade passível de aplicação, que pode ir de multa até declaração de inidoneidade.
– Uma das penalidades passíveis de aplicação é a declaração de inidoneidade. Isso acarreta no afastamento de toda e qualquer contratação com o poder público: não poderia prorrogar contratos e não poderia firmar nenhum contrato novo, nem com a prefeitura, nem Estado ou União. Geralmente, o caminho natural também é de rescindir os contratos em vigor – explica o procurador-geral adjunto.
A defesa da Cootravipa informa que o mesmo tema já é objeto de investigação que corre no âmbito do Tribunal de Contas, a quem "já prestou os esclarecimentos devidos e comprovou que não houve superfaturamento". A defesa também informou que apresentará essa mesma manifestação no âmbito da PGM.
Na manhã desta segunda-feira (24) foi realizada a terceira fase da Operação Tormenta, que investiga fraudes licitatórias e crimes como corrupção ativa, passiva e peculato no Departamento de Esgotos Pluviais (DEP). A ação envolveu buscas na sede e em quatro unidades do DEP, em empresas, nas residências de servidores e de ex-gestores da entidade e de sócios de terceirizadas que têm ou tiveram contrato com a prefeitura. A polícia calcula que ocorria superfaturamento de 30% nos contratos sob investigação.
