Terminou sem acordo, nesta quinta-feira (29), a audiência na 10ª Vara da Fazenda Pública do processo que apura responsabilidades sobre suposta poluição provocada pela Central de Tratamento de Efluentes Líquidos (Cettraliq). A empresa, de Porto Alegre, se negou a pagar R$ 4 milhões, valor sugerido pelo Ministério Público (MP), autor da ação, para reparar eventual dano ambiental.
A Cettraliq é apontada como responsável por provocar cheiro e gosto na água distribuída pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) no ano passado. O juiz Eugênio Couto Terra determinou a realização de perícia.
– É consenso entre as partes que a perícia deverá ter por objeto a prova da existência, ou não, de dano; nexo de causalidade com a atividade ou atuação dos réus, quer seja por ação ou omissão, respeitados os limites da imputação feita na petição inicial – destacou o magistrado.
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Quanto ao pedido do MP de encerrar em definitivo as atividades da empresa, o juiz disse que essa decisão será tomada no julgamento do mérito da ação. A Cettraliq está com a operação suspensa desde agosto de 2016. A Rádio Gaúcha buscou contato com advogados da empresa e aguarda retorno. Em seu site, a Cettraliq afirma que concluiu a retirada de todo o resíduo líquido que estava nas lagoas e nos tanques em 4 de janeiro deste ano.
"Foram transportadas 61 cargas de caminhões-tanque, destinando os 2.600 metros cúbicos de efluentes para uma estação localizada em Joinville (SC)", destaca o texto da empresa.
