A empresa de consultoria Falconi, contratada para assessorar a gestão de Nelson Marchezan na Capital, teve contrato com o município de Pelotas suspenso pela Justiça.
No município do Interior, durante a administração do tucano Eduardo Leite (2013-2016), os especialistas foram selecionados sem licitação para criar um plano de melhoria de desempenho na rede escolar. Como o acordo previa um pagamento de R$ 2,1 milhões por parte do município, a Justiça entendeu que teria de haver concorrência e cancelou a parceria. Um recurso está sob análise no Superior Tribunal de Justiça.
Em Porto Alegre, a prefeitura não paga valores pela consultoria da Falconi. A empresa atua em parceria com a ONG Comunitas, que capta recursos entre a iniciativa privada e custeia o trabalho. No caso de Pelotas, o município entendeu que a "notória especialização" da consultoria permitia sua contratação sem lançamento de edital. O Ministério Público Estadual discordou e entrou com uma representação.
– Nós queríamos implantar um novo sistema de gestão educacional, entendemos que não havia necessidade de licitação, mas o convênio acabou na Justiça. Acabamos adotando outras medidas para qualificar o ensino – afirma o chefe de gabinete da gestão passada e atual procurador-geral de Pelotas, Nadison Hax.
A decisão judicial sustentou que não ficou provada a "notória especialização" da Falconi na área educacional a ponto de impedir licitação com outra consultoria semelhante.
– O município se valeu da Lei 8.666, das licitações, entendendo que não seria necessária fazer uma. O MP ajuizou um processo, de início o contrato permaneceu, mas o Tribunal de Justiça concedeu liminar sustando o contrato. Posteriormente, nossa sentença foi nesse sentido e acabou confirmada pelo tribunal – explica o juiz que cancelou o convênio na primeira instância, Bento Fernandes de Barros Júnior.
Hax afirma que, além desse acordo específico, a prefeitura mantém um convênio com a Comunitas para aprimorar a administração, sem custos, em outras áreas. Em uma delas, a própria Falconi foi paga pela Comunitas para realizar um mapeamento da prefeitura e reduzir desperdício de recursos. Outra resultou em melhorias no sistema básico de saúde – a Rede Bem Cuidar, que conta com unidades informatizadas, farmácias distritais, consultórios odontológicos, academias de ginástica e outros recursos focados em prevenção recebeu o prêmio federal InovaSUS em 2015.
